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universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

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questões ambientais da era <strong>do</strong> hidrogênio, vai assumin<strong>do</strong>, para<strong>do</strong>xalmente, a função<br />

fundamental de satisfazer os interesses e as necessidades das futuras gerações, contribuin<strong>do</strong><br />

para a perpetuação da espécie humana.<br />

Mas quem ou o que são as futuras gerações? Nem o Superior Tribunal de Justiça, nem<br />

o Supremo Tribunal Federal brasileiros responderam a essa questão.<br />

2.1.5 Justiça intergeracional na filosofia e na técnica <strong>do</strong> direito: distinção de termos<br />

Desde a Grécia antiga que a noção de justiça vem ocupan<strong>do</strong> o centro de um intenso<br />

debate filosófico. Apesar disso, conceitos sistemáticos e teorias de justiça abrangen<strong>do</strong><br />

relações existentes entre gerações não contemporâneas de pessoas, somente começaram a<br />

aparecer nas últimas décadas <strong>do</strong> século XX. Este atraso pode ser explica<strong>do</strong> pelo fato de que o<br />

impacto das ações humanas e o âmbito de suas intervenções no planeta aumentaram<br />

significativamente apenas a partir <strong>do</strong> final <strong>do</strong> século XX. Foi especialmente a partir desse<br />

perío<strong>do</strong> que a tecnologia moderna deu ao homem o poder de arruinar o destino da<br />

humanidade e <strong>do</strong>s ecossistemas naturais, de mo<strong>do</strong> irreversível. A escala de tempo se dilatou<br />

prolongan<strong>do</strong>-se os efeitos das ações <strong>do</strong> homem, indefinidamente, rumo a um futuro distante.<br />

Hoje, as dimensões temporal e espacial da atividade humana ampliaram-se de tal forma que<br />

pessoas e regiões inteiras <strong>do</strong> planeta estão sob o risco de ser atingidas negativamente em<br />

escala global (TREMMEL, 2010, p. 28). No tempo de Platão e Kant:<br />

as pessoas não tinham os mesmos problemas com relação ao meio ambiente,<br />

previdência social e contas nacionais como nós temos hoje. Portanto, não<br />

havia nenhuma necessidade objetiva de se construir teorias sobre a justiça<br />

que fossem ilimitadas no tempo e no espaço. De acor<strong>do</strong> com Hans Jonas, o<br />

novo território que o homem conquistou com a alta tecnologia é ainda uma<br />

terra de ninguém, quanto aos aspectos de uma teoria ética, a qual permanece<br />

como nos tempos de Newton (TREMMEL, 2010, p. 28).<br />

Exemplos como o acidente da usina nuclear de Chernobyl, ocorri<strong>do</strong> em 26 de abril de<br />

1986 na Ucrânia (então parte da extinta União Soviética), ilustram bem a questão acima<br />

colocada. Toda a Europa foi atingida por uma nuvem de io<strong>do</strong> e césio radioativos. Dentre os<br />

elementos que vazaram <strong>do</strong> reator, consideran<strong>do</strong> que o césio-137 possui uma meia-vida longa<br />

(30 anos), são registra<strong>do</strong>s até hoje vestígios de sua presença em vários pontos <strong>do</strong> solo europeu<br />

e em alimentos agrícolas produzi<strong>do</strong>s na região (IAEA, 2006, p. 10).

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