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presente e a perpetuação da espécie humana (esses dois núcleos compõem o direito ambiental
na sua dupla dimensão, respectivamente, intra e intergeracional). Por isso, qualquer solução
que leve a geração presente a correr o risco de colapso energético e de “falência” de regiões
inteiras do planeta Terra, não é proporcional do ponto de vista espaçotemporal.
Assim, para resumir e concluir o presente trabalho, propõe-se uma exegese do artigo
225 da Constituição Federal no sentido de estabelecer-se uma cadeia de vínculos jurídicos
“diretos” apenas entre duas gerações imediatamente próximas, como, por exemplo, a
obrigação da geração presente A de preservar o meio ambiente para a futura geração B; a
obrigação da geração B de preservar o meio ambiente para a geração C; e assim
sucessivamente até uma distância espaçotemporal próxima ao infinito. Mesmo que o conceito
jurídico de futuras gerações permita considerar todas as futuras gerações – nascidas e não
nascidas – como integrantes de um universo quantitativo, cujo número pode aproximar-se do
infinito, há de ressaltar que as relações jurídicas entre tais gerações possuem sim um limite.
Esse limite é aquele que restringe o vínculo jurídico intergeracional apenas ao conjunto de
duas gerações próximas e em contato, uma imediatamente posterior à outra. Assim, de um
lado do pólo da relação, como sujeito devedor, está a geração presente A. Do outro lado está a
futura geração B, imediatamente posterior e apenas ela. Quando essa futura geração B tornarse
uma geração presente B, automaticamente as obrigações ambientais são transferidas para
ela que, de credora, tornar-se-á devedora do direito ambiental em favor da próxima futura
geração C, imediatamente posterior. E assim sucessivamente.
Este modelo de relação jurídica intergeracional permite afirmar que existe uma
obrigação solidária imposta internamente ao sujeito passivo – geração presente A –, no
sentido de que todos os seus membros, isto é, toda a coletividade, o Poder Público, as pessoas
físicas e jurídicas; enfim, todas as pessoas descritas no artigo 225 da Constituição Federal são
devedores solidários. Embora, no contexto da sociedade planetária de gerações, a geração
presente A possa ser considerada um sujeito coletivo único, devedor único de obrigações
ambientais em favor de outro sujeito coletivo único – a futura geração B –, isso não significa
que tais obrigações devam ser cumpridas apenas pelo ente coletivamente considerado
“geração A”. Qualquer um de seus membros, qualquer pessoa física ou jurídica, de direito
público ou privado, pode vir a ser acionada judicialmente para cumprir obrigações em favor
das futuras gerações. Existe, portanto, uma solidariedade interna no pólo passivo dessa
relação. Neste quesito, a Constituição Federal brasileira positivou o dispositivo constante do
artigo 12 da Declaração sobre Responsabilidades das Gerações Presentes para as Futuras
Gerações (UNESCO 1997), conforme último parágrafo do item 2.1.2.