universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

236
mais de 4 mil anos um caráter de solidez, imutabilidade, previsibilidade e rigidez formal
ritualística.
Pode-se afirmar que a energia foi e continua sendo o fator fundamental que
condiciona o formato de uma sociedade, influenciando seus sistemas sociais, do religioso ao
jurídico. O direito internacional público contemporâneo, sendo expressão do direito de todos
os povos, de todas as épocas, também carrega uma dimensão formal acentuada. Assim, o
direito internacional público serve de amostra para comprovar a tese acima, pois considerando
que ele carrega este DNA milenar, marcado pela rigidez, pela inflexibilidade e pela rigorosa
ritualística, pode ilustrar bem o estado geral em que se encontra o direito.
A ritualística solene e cerimonial para formação de tratados internacionais, além do
culto à forma, são expressos através da necessária e rigorosa observância das fases de
elaboração do tratado: 1) negociações preliminares, 2) assinatura pelo Poder Executivo, 3)
aprovação parlamentar de cada Estado interessado, 4) ratificação concluída com a troca dos
instrumentos e, no Brasil, 5) promulgação por decreto do Presidente da República, além da
publicação no Diário Oficial da União (MAZZUOLI, 2005, p. 60-61). A rigidez formal do
direito internacional público é evidenciada pela análise do art. 38 do Estatuto da Corte
Internacional de Justiça e da prática dos tribunais internacionais; pois embora sejam
formalmente enumeradas como fontes desse direito os tratados, o costume, os princípios
gerais de direito, além das decisões judiciárias e a doutrina dos juristas qualificados, “na
prática, entretanto, os tribunais internacionais têm outorgado preferência às disposições
convencionais específicas de caráter obrigatório, vigentes entre as partes, sobre as normas de
direito internacional costumeiro e sobre os princípios gerais” (2005, p. 33).
Percebe-se que, na prática dos tribunais internacionais, até o costume e os princípios
gerais de direito internacional precisam vir sob a capa, o manto e as bênçãos sagradas de um
rigoroso ritual de criação e aplicação, para que tenham valor formal na lides internacionais.
Isso em pleno século XXI. Parece que a crise da pós-modernidade não chegou nos tribunais
internacionais, os quais permanecem seguindo a mesma lógica, os mesmos valores dos rituais
mágicos da pré-história agrária, fixamente atados a um passado de xamãs e sacerdotes que
tentavam controlar e dirigir as forças da natureza em um mundo sólido e imutável. A
constatação de que o direito internacional contemporâneo continua carregando esse acentuado
caráter formal serve apenas para provar que, na base do seu DNA mais ancestral, estão
gravadas geneticamente as características básicas do direito: 1) culto ao passado, 2) ênfase à
hierarquia, 3) rigidez formal-ritualística e 4) previsibilidade. Conforme será visto adiante, as
novas fontes energéticas que começam a despontar, na presente época, onde o petróleo