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tenha apenas 15 anos de idade, este indivíduo de 15 anos de idade acaba sendo considerado
um adulto.
O Texto Constitucional condensa de forma normativa esta concepção cultural. Ao
definir a idade de 18 anos como o marco da plenitude da vida econômica, justamente porque
nessa idade qualquer trabalho passa a ser permitido, significa que, culturalmente, a
Constituição faz do exercício do trabalho um marco geracional importante, qualificando de
adultos os indivíduos com 18 anos de idade ou mais. Tanto isso é verdadeiro que o artigo 229
da Constituição impõe aos pais o dever de alimentar filhos menores, o que significa
considerar cultural e normativamente tais indivíduos, antes dos 18 anos de idade, pessoas que
ainda não são adultas e, por não serem adultas, não têm capacidade de se manterem por si sós.
Porém, quando um indivíduo, mesmo que só possua 16 anos de idade, venha a ter economia
própria, através de estabelecimento civil ou comercial, ou através de relação de emprego, esse
indivíduo será considerado tão adulto que poderá até mesmo obter sua emancipação jurídica,
nos termos do artigo 5º, parágrafo único, inciso V do Código Civil brasileiro, Lei n. 10.406,
de 10 de janeiro de 2002.
Nesse sentido, afirma-se que a Constituição Federal utiliza em seus dispositivos o
critério cultural dos estágios de maturação, como forma de definir fronteiras geracionais, sem
no entanto abandonar os critérios etários e cronológicos da teoria dos coortes de nascimento,
nem os critérios sociológicos da teoria dos “locais geracionais”. Duas matrizes conceituais
estão condensadas na Constituição, portanto: a cultural subjetiva e a cronológica objetiva.
Além disso, o estatuto da cidadania e as etapas dos processos capitalistas complementam o
quadro teórico constitucional sobre gerações. Crê-se dessa maneira que o conceito jurídico de
futuras gerações, assim construído, constitui um modelo teórico científico, objetivo e hábil a
proporcionar uma adequada operacionalização dos princípios jurídicos que serão tratados ao
final do presente estudo, como forma de conciliar o passado, o presente e o futuro nas lides de
caráter intergeracional e intertemporal.
Em suma, pode-se dizer que as futuras gerações são subjetividades coletivas formadas
por indivíduos com menos de 18 anos de idade, e por todos aqueles que ainda não nasceram e
que, sequer, foram concebidos. Referidas subjetividades coletivas são portadoras de direitos e
interesses difusos planetários, isto é, fundamentais para a perpetuação da espécie humana. O
reconhecimento normativo de tais direitos ocorre pela forma tradicional da personalidade
jurídica atribuída a pessoas vivas, conforme o artigo 2º do Código Civil brasileiro, Lei n.
10.406, de 10 de janeiro de 2002. Porém, considerando que uma parcela considerável dos
indivíduos, que integram as futuras gerações, ainda não nasceram, nem foram concebidos e,