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eficácia contra todos (CF, art. 102, § 2º), há de ser considerado o princípio da dignidade
geracional um argumento institucional.
Reproduz-se abaixo o trecho do voto da Ministra Carmen Lúcia, que faz parte do
acórdão da ADI 3510-DF, julgada em 29 de maio de 2008, valendo lembrar que essa foi
também a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, onde pela primeira vez utilizou-se
de uma audiência pública para ouvir a comunidade científica acerca de genética e
embriologia, tema abordado no item 5.5 como demonstração do acoplamento estrutural
comunicativo entre o sistema direito e o sistema ciência. Nessa decisão, foi reconhecida a
dignidade da pessoa humana já nascida e de todos aqueles que ainda virão, em um claro
reconhecimento de dignidade das gerações, expressão sinônima de dignidade da espécie
humana:
O art. 225, § 1º, inc. II, da Constituição brasileira estabelece o princípio da
solidariedade entre as gerações, como forma de garantir a dignidade da
existência humana, quer dizer, não apenas a dignidade do vivente (agora),
mas a dignidade do viver e a possibilidade de tal condição perseverar para
quem vier depois. [...] Ultrapassou-se, assim, o direito à vida com o
conteúdo que se adotara desde os textos constitucionais setecentistas,
reformulando-se e fortalecendo-se essa definição jurídica, agora sob o
influxo de um núcleo de direito muito mais amplo do quanto antes se tivera.
[...] Mais que à pessoa humana, os sistemas constitucionais e as declarações
internacionais de direitos humanos, nas últimas décadas, passaram a
considerar a dignidade da espécie humana como princípio. Quer dizer, o
conteúdo daquele princípio estendeu-se para além do indivíduo e a
intangibilidade e indisponibilidade da vida passaram a considerar cada um e
todos, como antes realçado. [...] Daí a adoção pelos sistemas jurídicos
contemporâneos, aí incluído o brasileiro, do princípio da solidariedade entre
gerações, que impõe a uma geração que ela se comprometa com quem vier
depois (art. 225 da Constituição brasileira). (BRASIL, 2010, p. 345-346,
357, 359-360, grifo nosso)
Apesar dessa decisão reconhecer um núcleo de direito mais amplo, o princípio da
dignidade geracional busca proteger as futuras gerações contra o poder apocalíptico da
geração presente de arruinar irreversivelmente a vida dos que ainda virão, isto é, contra o
risco de extinção da humanidade. Assim, embora a dignidade seja um atributo de todas as
gerações, inclusive a presente, há de se ressaltar a especial preocupação do artigo 225 da
Constituição Federal que, ao incorporar as necessidades e os interesses das coletividades
vindouras, faz do futuro um novo e revolucionário fundamento de validade do direito
infraconstitucional e das decisões judiciais tomadas no presente.
O princípio da dignidade das futuras gerações funciona como um mecanismo de freios
e contrapesos intergeracionais, uma espécie de muralha jurídica que serve de referência