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Portanto, segurança jurídica no século XXI tem um sentido de indeterminação, por
mais paradoxal que isso possa parecer. O modelo de direito que nasce nesse contexto tem
também um caráter de fluidez, no sentido de informalidade, dinamismo e capacidade de
mutação autopoiética. Fluido porque não é rígido, nem sólido, nem imutável. É um organismo
mutante, que se transforma continuamente, livre do rigor formal dos antigos rituais de sua
criação e aplicação. Isso permite sua evolução, sua inovação e sua rápida adequação aos, cada
vez mais, inéditos fatos da sociedade. Adite-se a isso, especialmente, o fato de que, agora, as
futuras gerações são os principais destinatários de direitos, como no caso do direito ambiental.
Sobre essa fluidez do direito do século XXI que, consequentemente, muda a
concepção de segurança jurídica, pode-se dizer que a abertura hermenêutica proposta por
Häberle, em sua teoria da “sociedade aberta dos interpretes da Constituição”, corresponde ao
modo de evolução e transformação do direito defendido por Luhmann na sua teoria dos
sistemas autopoiéticos, em que define o direito como um sistema cognitivamente aberto
(LUHMANN, 1983, p. 219, 225; 2009, p. 128-152). Quando Häberle fala em sociedade
“aberta”, antes disso ele explica o que seria uma sociedade “fechada”:
A teoria da interpretação constitucional esteve muito vinculada a um modelo
de “sociedade fechada”. Ela reduz, ainda, seu âmbito de investigação, na
medida que se concentra, primariamente, na interpretação constitucional dos
juízes e nos procedimentos formalizados. (HÄBERLE, 1997, p. 12)
Referidos autores apenas confirmam, embora por outros argumentos, a influência que
as fontes energéticas exercem sobre o direito. Não se está, aqui, alegando que exista uma
relação causal ou determinista no sentido de que a realidade fática, necessariamente, impõe
um jeito de ser ao direito. Mas não se pode negar que “as mudanças fundamentais do estilo do
direito permanecem condicionadas pela mudança estrutural da sociedade” (LUHMANN,
1983, p. 225); em outras palavras, a evolução do direito só é possível “em compatibilidade
com as estruturas” (2009, p. 144). Isso significa que o direito, enquanto organismo mutante
autopoiético, “adapta-se à evolução social” (2006, p. 52). A comprovação de que existe uma
compatibilidade entre o estilo do direito e a estrutura da sociedade pode ser obtida a partir da
análise do capitalismo fóssil.
Segundo Altvater, a fase do capitalismo iniciada no século XVIII baseou-se em
energias fósseis provenientes de dentro do próprio planeta, o que acabou caracterizando esse
capitalismo como um sistema econômico fechado e isolado, diferente das fases capitalistas
pré-industriais em que o processo econômico foi alimentado por energia solar (ALTVATER,