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como o tempo na legislação brasileira; todos esses tempos possuem um caráter linear que
advém da física clássica de Newton. Esse caráter linear é marcado por uma “flecha” apontada
para o futuro, significa um tempo que suposta e ilusoriamente flui, corre, passa.
O problema que surge diante da noção ilusória de fluxo do tempo, considerando que o
passado valida o presente e o futuro, leva o nome de paradoxo temporal. Esse paradoxo devese
à ilusão de que o tempo flui e que possui uma “flecha”, como se o próprio tempo, em si
mesmo, estivesse deslocando-se do passado para o futuro. Em contextos clássicos, isto é, no
âmbito do direito comum produzido no Brasil até por volta de 1987, esse paradoxo temporal
não era muito visível nem percebido. Porém, a partir da Constituição Federal de 1988, um
panorama inédito foi inaugurado no ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 225 do Texto
constitucional trouxe para dentro da teoria do direito novos sujeitos: as futuras gerações.
Esses sujeitos são credores de um direito ambiental devido pelas gerações presentes. Por isso,
para poder satisfazer os interesses das futuras gerações, o juiz intergeracional, a partir do
presente, deve decidir olhando para o passado (lugar onde está o fundamento de validade da
sua sentença), ao mesmo tempo em que projeta os efeitos dessa decisão para o lugar
denominado futuro (locus onde encontram-se as futuras gerações). Tratar o tempo como um
lugar, isto é, adotar uma epistemologia espacial de tempo, é a maneira de eliminar o paradoxo.
Caso contrário, um juiz em tais situações estará inexoravelmente amarrado a uma restrição
epistemológica que significa ter que “voltar” ao passado, quando o fluxo desse tempo segue
sentido oposto, em direção ao futuro. Deve-se abandonar a ideia de fluxo do tempo. Esse tema
será melhor abordado no item próprio, intitulado paradoxo temporal do direito ambiental. Por
ora, está-se aqui apenas mostrando como o direito incorpora o tempo em sua teoria.
Na antiguidade, fazer previsões do tempo, isto é, descobrir as épocas do ano mais
propícias para as atividades agrícolas, significava a garantia de obtenção de alimentos.
Paulatinamente, as previsões do tempo e, consequentemente, as determinações dos sacerdotes
que daí decorriam passaram a marcar o ritmo da vida naquelas sociedades, ganharam um
caráter ritualístico, místico, sagrado. Embora sem ser possível distinguir isso como direito –
enquanto sistema social diferenciado e autônomo, o ato de seguir e repetir rituais, cíclica e
indefinidamente, tornou-se, pelo uso e costume, regra obrigatória de conduta para as
sociedades arcaicas e para as antigas culturas. Em nome da segurança alimentar, que naquele
contexto tinha a conotação de segurança energética, começava a surgir aquilo que hoje em dia
é conhecido como segurança jurídica. Pode-se dizer que o valor segurança jurídica, hoje
baseado no axioma da previsibilidade e da exatidão do direito, tão caro e valioso para o direito
da burguesia revolucionária francesa, é uma das formas pelas quais o tempo incorporou-se no