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abertura cognitiva poderá o intérprete resolver adequadamente os problemas cada vez mais
complexos da contemporaneidade. Se soluções rigidamente pré-fabricadas pelo direito fossem
as únicas possíveis de serem aplicadas, como propunham os juristas de Napoleão, certamente
nesse início de século XXI o direito já teria desaparecido da face da Terra. É humanamente
impossível a um legislador prever todos os fatos possíveis de ocorrerem na sociedade pósmoderna
e, como um ser onisciente, pré-fabricar todas as soluções.
Entre restringir um direito fundamental para que ele possa existir, ou restringir para
aniquilá-lo, obviamente a primeira opção afigura-se a mais adequada para a manutenção da
ordem jurídica e para a salvaguarda dos valores protegidos. Ao referir-se às normas
constitucionais de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e à faixa de fronteira,
Silveira resume essa questão da seguinte forma:
Como visto, os direitos fundamentais repassados se propõem a guardar bens
jurídicos distintos, cada qual a revelar conteúdos essenciais qualitativamente
diferenciados, caracterizados respectivamente por um núcleo essencial
determinável concretamente, próprio de cada direito e que seria, por isso
mesmo, intocável. Refere-se, por assim dizer, a um espaço de maior
intensidade valorativa (o coração do direito) que não poderia ser afetado, sob
pena de o direito deixar de realmente existir. (SILVEIRA, 2010, p. 158-159)
As lições de Silveira e de Melo foram colocadas de forma resumida, nas linhas acima,
para que o leitor possa perceber o que significa ponderar direitos intergeracionais em tensão, a
última problemática a ser tratada pelo presente trabalho. Do primeiro capítulo até o presente
tópico, foram examinados problemas como a falta de um conceito jurídico para as futuras
gerações, o paradoxo temporal do direito ambiental e a suposta ameaça à segurança jurídica
causada por um direito impreciso e indeterminado, típico da contemporaneidade, onde cada
vez mais os conflitos de interesses voltam-se para um futuro aberto e por fazer. Essas
questões já foram devidamente enfrentadas e resolvidas nos itens 2.2, 5.4 e 5.5, onde
abordaram-se os vários conceitos de gerações e as várias concepções sobre o tempo. Agora, o
trabalho voltar-se-á para os métodos, os princípios e os critérios capazes de harmonizar o
passado, o presente e o futuro. Essa harmonia intertemporal é o principal objetivo do direito
quando se fala em tensão intergeracional de direitos fundamentais. Assim como o direito das
gentes busca obter uma harmonia internacional, o direito ambiental busca obter uma harmonia
intergeracional, quando defronta-se com conflitos de interesses nos quais, ao invés de
indivíduos ou coletividades contemporâneas, são gerações não-contemporâneas que se
encontram.