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ambiental. A Suprema Corte brasileira reconheceu o direito ambiental como um instrumento
finalisticamente voltado para a perpetuação da espécie humana no planeta.
2.1.4 Futuras gerações no Superior Tribunal de Justiça
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, após pesquisa realizada em sua página
eletrônica, até a data da digitação deste trabalho, foi constatado um número total de 15
(quinze) acórdãos fazendo referência às futuras gerações. O ano de 2004 é o marco histórico a
partir do qual as futuras gerações aparecem pela primeira em sua jurisprudência. Trata-se do
Recurso Especial n. 588.022-SC, julgado pela Primeira Turma em 17 de fevereiro de 2004,
tendo como Relator o Ministro José Delgado, cujo objeto foi uma ação civil pública movida
pelo Ministério Público Federal em face do IBAMA, da Fundação de Amparo Tecnológico ao
Meio Ambiente, do Município de Itajaí e da Administradora Hidroviária Docas Catarinense,
com o objetivo de reconhecer a competência do IBAMA para o licenciamento de obras de
desassoreamento do canal marítimo, além da obrigação de realizar EIA/RIMA e a condenação
dos réus a desfazerem as obras realizadas sem EIA/RIMA, incluída a reparação de danos
ambientais através de um projeto de educação ambiental a ser desenvolvido perante escolas
públicas de 1º grau, durante cinco anos. Recorreram da decisão a Superintendência do Porto
de Itajaí e a Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente. Ambos os recursos não
foram providos, importando para o presente trabalho destacar o trecho da ementa do acórdão
onde aparece a expressão futuras gerações:
2. O confronto entre o direito ao desenvolvimento e os princípios do direito
ambiental deve receber solução em prol do último, haja vista a finalidade
que este tem de preservar a qualidade da vida humana na face da terra. O seu
objetivo central é proteger patrimônio pertencente às presentes e futuras
gerações. (BRASIL, 2004, p. 1, grifo nosso)
Seguindo a mesma metodologia aplicada aos acórdãos já analisados do Supremo
Tribunal Federal, faz-se aqui um destaque através de grifos para pontuar a direção axiológica
adotada pelo Tribunal. Na decisão acima, destacou-se a expressões “patrimônio” e “futuras
gerações”, pois em matéria de justiça intergeracional este trabalho sustenta ser tarefa do
julgador fazer uma distinção entre capitais e necessidades, eis que esta distinção altera os
resultados de um julgamento em relação à ponderação de valores e à relativização do núcleo
essencial de direitos que estejam em tensão em um contexto intergeracional. No mesmo
acórdão, consta trecho da sentença primeva que, também, fez menção às futuras gerações: