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decorrência de sua interação (art. 3º, I, da Lei 6.938/81). Se a recomposição
integral do equilíbrio ecológico, com a reposição da situação anterior ao
dano, depender, pelas leis da natureza, de lapso de tempo prolongado, a
coletividade tem direito subjetivo a ser indenizada pelo período que mediar
entre a ocorrência do dano e a integral reposição da situação anterior.
(MACHADO, 2010, p. 375, grifo nosso)
Faz-se aqui uma ressalva em relação à noção de tempo usada na citação acima: o
tempo que “passa”. O presente trabalho defende uma noção de tempo que não passa, nem flui
justamente por causa do problema do paradoxo temporal que as situações intergeracionais
provocam, assunto que já foi perfunctoriamente debatido nos itens 5.4 e 5.5. Assim, o
raciocínio a ser construído, aplicando-se na prática uma epistemologia espacial de tempo, é no
sentido de que o vazamento nuclear projetou seus feitos por uma extensa área formada por
diversas regiões do espaço-tempo, afetando todo o universo de populações localizadas
naquelas regiões, que aqui serão denominadas futuro. Além da radioatividade ter se espalhado
por 200 mil quilômetros quadrados da América do Sul, no hipotético caso apresentado no
item 6.4.1, ela se espalhou também por uma extensão de 310.608 anos do espaço-tempo.
Nesse sentido, dispõe o artigo 944 do Código Civil brasileiro que “a indenização mede-se pela
extensão do dano” (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Embora essa não seja uma
norma constitucional, vê-se com clareza que o critério da proporcionalidade irradiou-se para
essa regra, tomando por base a extensão do dano, tal qual já o fazem o Supremo Tribunal
Federal e o Superior Tribunal de Justiça, além de boa parte da doutrina brasileira.
Pois bem, admitindo-se tal critério como o único a ser aplicado, em um contexto
intergeracional, ter-se-ia mediante simples cálculo aritmético o seguinte valor indenizatório a
ser, cumulativamente, adicionado à sentença, além das demais obrigações:
a) valor das perdas econômicas já computadas desde a data da ocorrência do
acidente: US$ 200 bilhões (duzentos bilhões de dólares);
b) extensão dos danos marginais, isto é, regiões do espaço-tempo atingidas
pela radioatividade, nas quais o meio ambiente perde sua função
ecológica e onde as futuras gerações ficam privadas da sadia qualidade de
vida: 310.608 anos;
Observação: nos itens 6.1 e 6.2 demonstrou-se que o “bem-estar”
geracional é composto por vários itens que integram uma hipotética cesta
de “capitais”. Supondo-se que dentro dessa cesta, apenas o valor do
capital real contribui para o bem-estar geracional, tomar-se-á como base
de cálculo só as perdas econômicas já computadas após o acidente
(capital real destruído). Assim, o valor „a‟ será a base para estimar-se o
valor total dos prejuízos ao bem-estar geracional em toda a extensão da
área espaçotemporal atingida.