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forma mais objetiva possível, muito embora saiba-se hoje que, em um mundo revolucionado
pelas tecnociências cibernéticas, o direito passou a ser mutante e autopoiético (CASANOVA,
2006, p. 268). Significa dizer que o direito contemporâneo possui uma alta carga de
imprevisibilidade. Esta temática será melhor desenvolvida no item 5.1, onde é abordado o
modo como o direito incorpora o tempo ao seu universo teórico e como a segurança jurídica
não significa mais, no século XXI, certeza e previsibilidade. Porém, aqui é suficiente perceber
que há uma clara oposição entre Tremmel e Weiss no que tange à condição jurídica das
futuras gerações e se estas são titulares ou não de direitos. Não obstante a elevada carga de
imprevisibilidade do direito contemporâneo, o presente trabalho tem como meta formular
alguns princípios capazes de balizar-lhe o conteúdo. Neste sentido, rejeita-se uma posição
subjetivista ao extremo, pois se assim não fosse, todo o universo de normas positivas do
direito contemporâneo não passaria de um emaranhado de preceitos semelhantes aos do
direito natural e divino, somente revelado por sacerdotes místicos, iluminados como os xamãs
e os clérigos da antiguidade.
Talvez seja possível compreender a crítica que Tremmel faz à linguagem do direito,
taxando-a de enganosa, pelo fato de sua formação acadêmica situar-se inteiramente nos
campos da filosofia, sociologia, economia e ciência política, conforme biografia contida ao
final de seu artigo, publicado na Revista de Justiça Intergeracional (2010, p. 30). Por sua vez,
Weiss é jurista e professora de direito, por isso ela não hesita em afirmar categoricamente que
as futuras gerações têm direitos (usando o tempo verbal no presente) e que:
Os direitos estão sempre associados com obrigações. São direitos de cada
geração a receber o planeta em condição não pior do que recebido pela
geração anterior, são direitos de herdar uma diversidade comparável em
bases de recursos naturais e culturais, e direitos de ter acesso equitativo aos
usos e benefícios do legado. Tais direitos representam, em última instância,
uma proteção moral de interesses, os quais devem ser transformados em
direitos e obrigações de natureza jurídica. [...] Direitos intergeracionais de
herança necessária, sejam das gerações imediatamente posteriores ou das
gerações mais distantes. Não há nenhuma base teórica para limitar tais
direitos às gerações imediatamente posteriores. Se nós fossemos fazer isso,
daríamos pouca ou nenhuma proteção às mais distantes futuras gerações.
Resíduos nucleares e perigosos, perda da diversidade biológica e redução do
ozônio, por exemplo, têm significativos efeitos para a herança natural das
mais distantes gerações. Direitos planetários intergeracionais podem ser
considerados como direitos de grupo, em distinção aos direitos individuais,
no sentido de que as gerações são titulares desses direitos como grupos em
relação a outras gerações passadas, presentes e futuras. (WEISS, 1991, p. 26-
27, grifo nosso)