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Nesse contexto espaçotemporal, a existência de uma norma “pós-suposta” que sirva de
fundamento gnoseológico de validade do direito das futuras gerações, não contraria nenhum
esquema de tempo rigidamente atado aos raciocínios cronológicos. Kelsen defendeu a
existência de uma norma fundamental “pressuposta” como fundamento de validade do direito
positivo (1995, p. 242-244), a partir de uma concepção linear e cronológica de tempo, quando
a cultura jurídica ainda prestava um acentuado culto de adoração fetichista ao passado,
conforme foi visto nos itens 5.1 e 5.2 desse trabalho. Mas ao se admitir uma epistemologia
espacial de tempo, torna-se possível reconhecer a existência de uma norma “pós-suposta”, no
sentido de decisão fundamental supostamente tomada no lugar “futuro”. Essa concepção
teórica liberta o juiz do seu aprisionamento ao passado. A norma “pós-suposta” pode ser
agregada às decisões concretamente tomadas no lugar “presente”, como um fundamento de
validade adicional que se funde à norma fundamental “pressuposta” de Kelsen.
Conforme foi visto na introdução desse item 6.4.4, o direito constitucional alemão
considera o princípio da proporcionalidade uma norma constitucional não escrita; o Supremo
Tribunal Federal brasileiro vem aplicando esse princípio, também sem qualquer referência
escrita no Texto constitucional; a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou a existência de
um direito não expressamente inscrito na Constituição: o direito de privacidade; e, por sua
vez, o Superior Tribunal de Justiça brasileiro reconheceu, sem expressa previsão legal, a
imprescritibilidade do direito ambiental, conforme o Recurso Especial n. 1.120.117-AC
(BRASIL, 2009c, p. 13-14), analisado no item 2.1.4. Esses fatos ratificam a tese que foi
detalhada nos itens 5.1, 5.2 e 5.5, e comprovam uma tendência que se tornará cada vez mais
acentuada ao longo do século XXI: o futuro tornou-se um fundamento gnoseológico de
validade do direito. Um novo paradigma teórico da norma, das fontes e da interpretação do
direito já é realidade nas Cortes brasileiras e internacionais.
Embora este fenômeno ainda não seja algo claramente percebido, pelo menos da
forma como o foi abordado pelo presente trabalho, mediante associação da segurança jurídica
à questão da segurança energética, atreladas a uma epistemologia espacial do tempo,
construída a partir de uma leitura autopoiética do direito, onde este incorpora o espaço-tempo
à sua teoria; enfim, o futuro como fundamento de validade do direito será percebido a partir
do momento em que a transição petróleo-hidrogênio estiver inteiramente completada e as
sociedades ocidentais já estiverem funcionando com um número crescente de cidadãos
fornecedores de energia. Nesse cenário, a biosferopolítica terá se consolidado, tornando-se
lugar comum para as teorias sociais, econômicas e jurídicas.