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139 porém o estudo de Arhelger e Göpel (2010, p. 7), limita-se apenas às instituições já existentes e em funcionamento; esses autores buscam identificar qual modelo é o mais adequado para alcançar a meta de um mecanismo forte de controles e contrapesos temporais. De antemão, assinalam que o modelo húngaro vem recebendo maior atenção neste sentido. A instituição ideal deve atender a duas condições fundamentais. Primeiro, ela deve cumprir as exigências do princípio da separação dos poderes. Isso significa que ela deve ser independente e seu funcionamento deve servir para elevar a eficiência política, no sentido de reprimirem-se os abusos de poder, já que tais abusos podem impor elevados custos econômicos e políticos para as presentes e futuras gerações. Os custos políticos para as presentes gerações são causados pelos atritos do processo político, e incluem os vácuos de legitimidade, nos casos de ausência de consulta em processos de tomada de decisão, ou as ausências de decisão através de procrastinação estratégica de acordos que poderiam ser firmados no Parlamento. Os custos para as futuras gerações incluem, por exemplo, a mudança climática, a perda da biodiversidade e outras escolhas tecnológicas de alto risco, especialmente quando do seu processo decisório não recebem uma análise cuidadosa, por prevalecerem interesses imediatistas, isto é, de curto prazo. Em segundo lugar, a instituição ideal de defesa e representação das futuras gerações deve ser capaz de integrar o elevado nível de incerteza, típica dos desenvolvimentos e das decisões de longo prazo, e conciliar, nas suas considerações, a possibilidade de inovações sociais e tecnológicas serem instituídas sem que isso ponha em risco os direitos e interesses das futuras gerações (ARHELGER & GÖPEL, 2010, p. 7). Dentro desse raciocínio, sustentam Arhelger e Göpel que, para o órgão representante das futuras gerações ser capaz de limitar o abuso de poder das gerações presentes, ele deve ser 1) independente e 2) competente. Para uma tal instituição aumentar a eficiência das atuais construções políticas, ela deve ser 3) transparente e 4) legítima conforme os padrões democráticos. Considerando que os interesses das presentes e futuras gerações podem se opor em questões específicas, a instituição deve ser democraticamente legítima já que ela origina-se de uma importância generalizada que as pessoas atribuem às futuras gerações. De forma análoga, é como se um reclamante atual pudesse se opor pessoalmente contra uma decisão contrária aos seus interesses, ou, ao invés disso, concedesse um mandato a um órgão judicial legitimando-o a proteger seus interesses juntamente com os interesses gerais. Para capacitar a instituição a enfrentar a incerteza, ela deve 5) ter acesso a todas as informações relevantes e 6) ser largamente acessível aos estudos de peritos e às preocupações dos cidadãos, pois desta forma tornam-se possíveis argumentações com conteúdos amplos e bem informados. Quanto mais acessível a instituição
140 for, mais rapidamente ela poderá se adaptar às mudanças e menor será o risco dela permanecer sistematicamente limitada ao tratamento apenas de questões particulares e específicas (ARHELGER & GÖPEL, 2010, p. 7). Qualquer instituição de representação e proteção das futuras gerações, que possua um dos seis critérios acima, será capaz de funcionar, com algum alcance, como um mecanismo de controles e contrapesos temporais. Porém, quando a instituição preenche todos os seis critérios, ela fica muito melhor equipada para a tarefa. Com essas observações em mente, Arhelger e Göpel (2010, p. 6) apresentam o seguinte quadro comparativo:
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