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após isso, ter-se-á respondida a questão sobre quem são os indivíduos que integram as futuras
gerações ou, em outras palavras, qual é a amplitude do conceito jurídico de futuras gerações.
Para dar cabo a essa tarefa, basta identificar no Texto Constitucional os marcos
temporais a partir dos quais a vida política e econômica inicia-se para uma determinada
pessoa e, também, quando termina tal atividade. Ampliando-se referidos marcos temporais
para toda a sociedade, será encontrada dentro desse espaço de tempo a denominada geração
presente. Os indivíduos que ainda irão ingressar nesse espaço de tempo serão considerados,
obviamente, os membros das futuras gerações. Apenas quando entrarem nesse espaço de
tempo relativo à vida ativa – biológica (labor), econômica (trabalho) e política (ação), é que
tornar-se-ão membros da geração presente. Antes disso, serão membros das futuras gerações.
Nesse sentido, o processo biológico da vida começa com a concepção e a implantação
uterina do embrião humano, porém o processo capitalista da produção econômica só começa a
partir do trabalho humano. Esse trabalho é proibido, todavia, para todos os indivíduos
menores de 14 anos, sendo que dos 14 aos 16 anos permite-se o trabalho na condição de
aprendiz e, dos 16 até os 18 anos incompletos é permitido apenas o trabalho que não seja
noturno, perigoso ou insalubre, conforme o disposto no artigo 7º, inciso XXXIII e no artigo
227, § 3º, inciso I da Constituição Federal brasileira. Significa dizer que a partir dos 18 anos
completos, qualquer tipo de trabalho é permitido para todos os indivíduos. Logo, se a vida
biológica inicia-se a partir da concepção (não se está aqui falando de personalidade jurídica),
a vida econômica plena só é possível a partir dos 18 anos completos de idade. Assim, um dos
elementos balizadores da fronteira geracional, o processo capitalista de produção, exteriorizase
de forma objetiva a partir dos 18 anos de idade, de modo que a geração presente terá sua
fronteira inicial marcada por essa idade etária.
O outro elemento, abordado por Domingues, que vem sendo usado como marco
balizador de fronteiras geracionais é o chamado estatuto da cidadania, cujo sentido deve ser
compreendido como conjunto de direitos políticos. Nas lições de Silva, “o núcleo
fundamental dos direitos políticos consubstancia-se no direito eleitoral de votar e ser votado”,
acrescentando ainda que “os direitos de cidadania adquirem-se mediante o alistamento
eleitoral na forma da lei” (SILVA, 1989, p. 331). Apesar de alguns direitos políticos somente
se adquirirem de forma progressiva, como, por exemplo, o direito de ser votado para os
cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e
juiz de paz aos 21 anos; Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal aos
30 anos; Presidente, Vice-Presidente da República e Senador aos 35 anos, conforme artigo 14,
§ 3º, inciso VI da Constituição Federal; Silva não vislumbra em tais casos “graus de cidadania