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universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

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tecnologias de produção, estratégias de resolução de conflitos e prioridades de investimentos<br />

que possam impactar de forma significativa a qualidade de vida no século que se inicia.<br />

3.1 O COMISSÁRIO PARLAMENTAR PARA FUTURAS GERAÇÕES DA HUNGRIA<br />

(2008)<br />

A ideia de institucionalizar a representação das futuras gerações na Hungria surgiu<br />

pela primeira vez há mais de vinte anos. Porém, a ideia tornou-se realidade no verão de 2008,<br />

quan<strong>do</strong> o Gabinete <strong>do</strong> Comissário Parlamentar para Futuras Gerações na Hungria começou a<br />

operar. Este órgão estatal começou a ser forma<strong>do</strong> a partir <strong>do</strong>s esforços de convencimento<br />

político, empreendi<strong>do</strong>s pela organização civil húngara denominada “Proteja o Futuro”.<br />

Referida organização investiu significativos esforços para mostrar ao Parlamento húngaro a<br />

importância de que as futuras gerações sejam ouvidas no presente. A primeira etapa de<br />

negociações aconteceu entre 2000 a 2002, quan<strong>do</strong> <strong>do</strong>is membros <strong>do</strong> Parlamento apresentaram<br />

uma proposta de emenda legislativa. Duas comissões parlamentares chegaram até mesmo a<br />

discutir o esboço da emenda, mas o principal parti<strong>do</strong> de oposição não apoiou o projeto, ten<strong>do</strong><br />

o mesmo si<strong>do</strong> então rejeita<strong>do</strong>. Atingir um consenso de <strong>do</strong>is terços naquele momento parecia<br />

algo distante. Porém, a mesma organização “Proteja o Futuro” reiniciou seus esforços outra<br />

vez, em 2006, depois de começar a promover a ideia de uma representação das futuras<br />

gerações, agora em nível supranacional, isto é, um órgão a ser inseri<strong>do</strong> na estrutura<br />

administrativa da União Europeia. A escolha <strong>do</strong> ano 2006 foi estratégica, pois era perío<strong>do</strong><br />

eleitoral e os principais parti<strong>do</strong>s húngaros entenderem que a causa em defesa das futuras<br />

gerações poderia render muitos votos. Duas comissões parlamentares discutiram novamente a<br />

proposta de emenda legislativa e assumiram a iniciativa <strong>do</strong> projeto dessa vez, porém o prazo<br />

parlamentar fin<strong>do</strong>u sem uma votação final (AMBRUSNÉ, 2010, p. 18).<br />

Em 2007, a organização “Proteja o Futuro” percebeu que um acor<strong>do</strong> entre to<strong>do</strong>s os<br />

parti<strong>do</strong>s era indispensável e a iniciativa ganhou força quan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s os cinco parti<strong>do</strong>s foram<br />

convenci<strong>do</strong>s. Um destes, a Aliança <strong>do</strong>s Democratas Livres, reconheceu a importância de uma<br />

administração estatal barata, porém não apoiou o projeto da emenda legislativa em to<strong>do</strong>s seus<br />

termos iniciais, especialmente na parte relativa à criação de um novo órgão estatal. O impasse<br />

foi resolvi<strong>do</strong> eliminan<strong>do</strong>-se a posição de Delega<strong>do</strong>, ocupada pelo Comissário de Direitos<br />

Civis, para em seu lugar ser instituí<strong>do</strong> o Comissário Parlamentar para Futuras Gerações<br />

(conheci<strong>do</strong> como Ombudsman Act). Assim, o Parlamento húngaro aprovou a emenda <strong>do</strong><br />

Ombudsman Act com uma quase unanimidade, em dezembro de 2007, instituin<strong>do</strong>-se o

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