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trazido, para constatar se é justificável a interferência na esfera dos direitos
dos cidadãos. (BARROSO, 2009, p. 235)
Na sua essência e origem, como se vê, o princípio da proporcionalidade é um
instrumento eminentemente voltado para equilibrar a relação de forças entre os Poderes
Públicos, dentro da ótica do Estado de Direito e da teoria da tripartição dos Poderes, onde o
núcleo da proteção são os direitos individuais. Operacionalizar referido princípio pressupõe,
em primeiro lugar, identificar qual é o fim que se pretende alcançar. A partir daí examinam-se
os meios utilizados. Na introdução do sexto capítulo, desse trabalho, mostrou-se que o
princípio vem sendo usado também em outras situações, como nos casos de ponderação de
direitos fundamentais colidentes (MELO, 2003, p. 87-88; SILVEIRA, 2009, p. 159). Além
dessa ampliação do princípio, é possível vislumbrar outros campos de aplicação para o
princípio da proporcionalidade como, por exemplo, a calibragem de uma sentença
transgeracional.
Apesar do princípio também não estar expresso na Constituição brasileira, o Supremo
Tribunal Federal vem utilizando a proporcionalidade como critério de calibragem do
montante de recursos a ser desembolsado pelo empreendedor, a título de compensação por
empreendimentos que causem significativo impacto ambiental, conforme decisão da Ação
Direta de Inconstitucionalidade n. 3378-DF, julgamento ocorrido em 9 de abril de 2008, cujo
objeto e principais trechos foram analisados no item 2.1.3, para onde remete-se o leitor.
Naquela decisão, foi discutido se o percentual de 0,5% sobre os custos totais de um
empreendimento seria um piso mínimo ou teto máximo. Além disso, debateu-se sobre a
imprecisão do termo “custos totais” que, por causa da indeterminação do seu conteúdo,
acabava tornando-se um fator gerador de incerteza quanto ao real encargo a ser imposto sobre
o empreendedor. A decisão final do caso foi em favor da proporcionalidade, ou seja, o
empreendedor deve desembolsar recursos na exata proporção do impacto ambiental produzido
pelo seu empreendimento, tudo isso a ser aferido por um EIA/RIMA, assegurados o
contraditório e ampla defesa em favor do empreendedor, que pode impugnar o seu conteúdo
sempre que entender ferir seus direitos individuais (BRASIL, 2008, p. 242).
Voltando ao hipotético caso tratado nesse sexto capítulo, qual seria a
proporcionalidade adequada, necessária e razoável para calibrar as obrigações de reparação
ambiental a serem imputadas contra a geração presente, na pessoa da União, para satisfazer as
necessidades das futuras gerações em relação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
A sentença transgeracional sugerida no item 6.4.1 deverá ser cumprida continuamente durante