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Diante dessa acirrada controvérsia em saber se as futuras gerações possuem direitos ou
não, Weiss chega a examinar se seria viável uma abordagem relativa apenas a “obrigações”
planetárias da geração presente em favor das futuras gerações, sem direitos intergeracionais
correspondentes eventualmente possuídos pelas gerações vindouras. A pergunta que ela faz é:
podem obrigações intergeracionais existirem sem direitos? Sua resposta é que, enquanto
direitos estão sempre ligados a obrigações, o oposto não é sempre verdadeiro, e continua ao
afirmar que “teoricamente uma obrigação não precisa sempre acarretar um direito reflexo. Por
exemplo, uma obrigação moral de caridade não dá ao beneficiário o direito de exigir a
respectiva caridade.” (WEISS, 1991, p. 28).
Sobre a existência ou não de obrigações sem direitos, também Kelsen chegou a tecer
algumas considerações. É o que se observa da seguinte passagem:
Tal acontece, por exemplo, no caso de normas jurídicas que prescrevem uma
determinada conduta dos indivíduos em face de certos animais, plantas ou
objetos inanimados, sob cominação de uma pena, como sucede quando é
juridicamente proibido matar certos animais – em determinadas épocas ou
em qualquer época – ou colher certas flores, abater certas árvores ou destruir
certos edifícios ou monumentos historicamente significativos. São deveres
que – mediatamente – subsistem perante a comunidade jurídica, interessada
nestes objetos. Mas nem por isso são admitidos direitos reflexos dos animais,
das plantas e dos objetos inanimados em face dos quais estes deveres
imediatamente subsistem. (KELSEN, 1995, p. 143)
A firmação que Kelsen faz merece, todavia, alguns reparos. É preciso, primeiro,
lembrar que ao tempo em que sua teoria foi publicada – 1960 –, a sistemática dos direitos
difusos, hoje um conceito comum e corrente, não estava desenvolvida. Assim, ao dizer que é
possível haver obrigações sem direitos Kelsen incorre no equívoco de desconsiderar o direito
difuso de toda coletividade. Mesmo que se admita a situação dos animais não terem direitos, a
coletividade humana, todavia, possui direitos difusos de ver cumprida uma obrigação de
proteger os animais. Assim, as obrigações em favor de animais possuem sim direitos
contrapostos. Em segundo lugar, pessoas que não tinham direitos, como os escravos na
antiguidade, que por longo tempo foram tratados como objetos de relações jurídicas – coisas;
após a abolição da escravatura adquiriram a personalidade jurídica que por séculos lhes foi
negada (PEREIRA, 1999, p. 141-142). Isso significa que o que hoje é tratado como coisa, não
necessariamente deve continuar o sendo por toda eternidade. Neste sentido, em terceiro lugar,
a questão do direito animal surge como um tema novo no mundo jurídico, e que abala os
paradigmas rigidamente adotados no passado, pelo menos até o tempo de Kelsen. Segundo o