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2.2 CONCEITO JURÍDICO DE FUTURAS GERAÇÕES
Conforme foi visto na primeira parte do presente capítulo, após a análise dos diversos
significados de gerações, tanto na sociologia como, também, na antropologia, na economia e
na filosofia, chegou-se à conclusão de que no capitalismo pós-moderno a definição das
fronteiras entre gerações vem sendo estabelecida por mecanismos de desencaixe e reencaixe,
associados às diferentes fases da vida política e econômica de uma pessoa, sem que isso
signifique o abandono dos critérios biológico, cronológico, genealógico e cultural. Nesse
sentido, o termo geração presente será usado para designar uma subjetividade coletiva
formada pelo conjunto de indivíduos política e economicamente ativos, ou seja, tais
indivíduos são considerados os que possuem a mais alta capacidade de impactar as vidas das
futuras gerações, pois são eles que podem efetivamente decidir, no campo político, e agir, no
campo econômico, de uma tal maneira que das suas decisões presentes dependerão a
qualidade de vida, a dignidade e o bem-estar das futuras gerações ou a ruína irreversível dos
seus destinos. Portanto, quando a Constituição Federal brasileira estabelece, no seu artigo
225, o dever das gerações presentes de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente
equilibrado para as futuras gerações, é a esse grupo que o Texto Constitucional impõe referido
dever: os política e economicamente ativos.
Por dedução lógica, se as gerações presentes são as que estão levando, de forma ativa,
uma vida política e econômica plena, então as futuras gerações são formadas por todos
aqueles indivíduos que não possuem, ou não podem ter, por proibições constitucionais, uma
vida política e econômica plena; e ainda pelos indivíduos não-nascidos ou sequer concebidos.
Conforme afirma Domingues, os mecanismos de desencaixe de indivíduos de uma geração, e
seu posterior reencaixe em outra geração, estão hoje intimamente ligados aos “processos
capitalistas” e ao “estatuto da cidadania” (DOMINGUES, 2002, p. 83-84). Além disso,
considerando que as diferentes gerações são entidades dinâmicas “em relação” que se
distinguem entre si a partir do contato mútuo (MANNHEIM, 1928, p. 524-527 apud
DOMINGUES, 2002, p. 70) e, também, a partir do entrecruzamento com outras
subjetividades coletivas, como o Estado Nacional moderno (FORTES, 1984, p. 101, 109-115
apud DOMINGUES, 2002, p. 79); urge asseverar que as disposições normativas contidas na
Constituição Federal brasileira irão contribuir de forma decisiva para balizar as fronteiras
temporais de uma determinada geração. Assim, para se definir as fronteiras geracionais, é
necessário, primeiro, identificar quem são os indivíduos que compõem a geração presente;