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universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

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acumula diversos casos demonstran<strong>do</strong> os mesmos problemas e emite relatórios abrangentes,<br />

por exemplo, sobre obediência às leis da União Europeia.<br />

Em resumo, o Comissário Parlamentar para Futuras Gerações tem recebi<strong>do</strong> de forma<br />

adequada competências efetivas para proteger os interesses das futuras gerações. As<br />

competências e as medidas à disposição <strong>do</strong> Comissário estão determinadas com um adequa<strong>do</strong><br />

nível de clareza, o que facilita a obediência pelas autoridades aos seus relatórios e faz com<br />

que o Comissário tenha como medir o impacto direto de suas ações. O Comissário tem<br />

demonstra<strong>do</strong> no primeiro ciclo de relatórios, apresenta<strong>do</strong>s ao Parlamento húngaro, que ele faz<br />

uso efetivo de suas competências no interesse das futuras gerações. A recepção social e o<br />

impacto das atividades <strong>do</strong> Comissário apontam para um quadro promissor. O modelo húngaro<br />

é exitoso, especialmente naquelas áreas em que a proteção ambiental conflita com diversos<br />

outros interesses, e os toma<strong>do</strong>res de decisão não são autoridades ambientais ou não se lhes<br />

exige seguir decisões das autoridades ambientais (como planejamento de uso <strong>do</strong> solo urbano<br />

pelas municipalidades). Segun<strong>do</strong> Ambrusné (2010, p. 23), outro campo que se reputa<br />

fundamental para a existência e a atuação <strong>do</strong> Comissário é o planejamento orçamentário. Os<br />

toma<strong>do</strong>res de decisão precisam lembrar-se, de forma permanente, que os direitos das futuras<br />

gerações ao meio ambiente saudável deve ser respeita<strong>do</strong> até mesmo em tempos de crise<br />

financeira. O Comissário também apresenta êxitos no papel de media<strong>do</strong>r entre diferentes<br />

setores <strong>do</strong> governo ou toma<strong>do</strong>res de decisão e organizações não governamentais.<br />

Algumas vezes é suficiente que o Comissário anuncie o início de uma investigação<br />

para que ele consiga provocar o reconhecimento da necessidade de proteção ambiental.<br />

Segun<strong>do</strong> Ambrusné (2010, p. 23), estas áreas de conflito existem em to<strong>do</strong>s os países, portanto<br />

a instituição de um Comissário Parlamentar para Futuras Gerações deveria ser um modelo<br />

cujo estabelecimento caminhasse na direção de qualquer país. Além disso, a instituição <strong>do</strong><br />

ombudsman é comum à grande maioria <strong>do</strong>s países, o que tornaria possível por meio disso<br />

disponibilizar toda a estrutura necessária para o funcionamento de um Gabinete de<br />

Comissário Parlamentar para Futuras Gerações, de forma ampla, em qualquer região <strong>do</strong><br />

planeta, tal qual o modelo existente na Hungria.

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