universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

377
Crê-se que, dessa forma, os três princípios constitucionais identificados nesse trabalho
poderão ser aplicados em harmonia. Ao ser privilegiada a satisfação das necessidades apenas
de uma geração futura, dando-se primazia aos interesses imediatamente futuros, nenhuma
sobrecarga irracional e insuportável estará sendo depositada sobre os ombros da geração
presente. Com isso, outro princípio constitucional estará sendo observado: a dignidade
geracional. Dentre o conjunto de necessidades, de interesses e direitos a serem ponderados
nesse cenário, um terceiro princípio estará atuando como válvula reguladora da relativização
de direitos intergeracionais: a proporcionalidade espaçotemporal. Como critério objetivo para
encontrar a solução mais adequada, necessária e proporcional em um caso concreto, o juiz
intergeracional pode contar com as informações disponibilizadas pelo IDH.
Outros critérios objetivos, para orientar uma decisão transgeracional, além do IDH,
podem ser encontrados a partir do conceito jurídico de futuras gerações apresentado no item
2.2 desse trabalho. Naquele item, viu-se que uma geração presente, conforme a Constituição
Federal brasileira, costuma ter uma extensão aproximada de 52 anos no espaço-tempo. As
futuras gerações – já nascidas – costumam ter uma extensão aproximada de 18 anos. Logo, se
um juiz quiser fundamentar sua sentença transgeracional, por exemplo, decidindo por “quanto
tempo” ou por “quantas gerações” o comando normativo da decisão deverá ser projetado de
um ponto até outro, os critérios quantitativos são aqueles já expostos no item 2.2, para onde
remete-se o leitor.
Essa forma de resolver conflitos intergeracionais de direitos favorece ambas as partes,
porque não impõe às futuras gerações, imediatamente posteriores, a obrigação de prosseguir
indefinidamente o cumprimento de uma sentença transgeracional, por até 310.608 anos. É
proporcional, razoável e vantajoso que o cumprimento inicial, ou os cumprimentos
intermediários, máximos de uma sentença transgeracional alcancem, por exemplo, até 52 anos
de distância no espaço-tempo. Dentro dessa extensão de espaço-tempo, uma geração inteira
terá se renovado, ou seja, terá sido substituída por novos membros, com novas tecnologias e
novas orientações axiológicas. A geração imediatamente posterior pode decidir em continuar
ou não o cumprimento de tal sentença. Ademais, os fatores autônomos de desenvolvimento
podem, eventualmente, proporcionar à geração posterior a descoberta de novas tecnologias
capazes de restaurar o meio ambiente de um modo mais rápido, tornando desnecessárias
algumas obrigações jurídicas inicialmente contidas na decisão. Por tal motivo, uma decisão
dessa natureza é mutante, autopoiética e permanece aberta à realidade social, econômica e
política sobre a qual pretende ser aplicada.