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que passa, um tempo que flui, um tempo que corre, um tempo que indica duração, um tempo
que avança inexorável do passado em direção ao futuro. O direito brasileiro incorporou a
velha, ilusória e confusa ideia de flecha do tempo, fonte de problemas epistemológicos.
Dentro dessa concepção linear de tempo newtoniano, estão incluídas também as ideias de
causalidade e previsibilidade.
Já do ponto de vista teórico, chega-se à mesma conclusão acima. O direito brasileiro
de fato incorporou a concepção linear de tempo, bastando examinar a chamada Teoria Pura do
Direito, obra publicada por Hans Kelsen em 1960 e que influenciou as construções jurídicas
brasileiras. Dentro dessa teoria a influência da física de Newton é acentuada. Kelsen inaugura
o normativismo jurídico, corrente teórica segundo a qual o direito identifica-se com a “norma
jurídica” ou, mais exatamente, o direito é tratado como um sistema de normas, como uma
ordem normativa. Por sua vez, a “ciência jurídica” é tratada como algo distinto do direito,
pois o objeto de tal ciência estaria limitado ao conhecimento e à descrição de normas
jurídicas. Fazendo uma analogia entre ciências naturais e ciências sociais, Kelsen diz que:
A natureza é, segundo uma das muitas definições deste objeto, uma
determinada ordem das coisas ou um sistema de elementos que estão ligados
uns com os outros como causa e efeito, ou seja, portanto, segundo um
princípio que designamos por causalidade. As chamadas leis naturais, com
as quais a ciência descreve este objeto – como, v. g., esta proposição: quando
um metal é aquecido, dilata-se – são aplicações desse princípio. A relação
que intercede entre o calor e a dilatação é a causa e efeito. (KELSEN, 1995,
p. 84 e 85)
Com base nessa analogia entre as ciências sociais e as ciências naturais, Kelsen afirma
que também existe uma relação de causalidade nas leis jurídicas, tal qual nas leis naturais;
porém o autor esclarece que o significado dessa causalidade dentro do direito será outro,
muito mais ligado a imputação do que propriamente uma explicação causal dos fenômenos da
conduta humana:
Na descrição de uma ordem normativa da conduta dos homens entre si é
aplicado aquele outro princípio ordenador, diferente da causalidade, que
podemos designar como imputação. Pela via da análise do pensamento
jurídico, pode-se mostrar que, nas proposições jurídicas, isto é, nas
proposições através das quais a ciência jurídica descreve o seu objeto, ao
Direito – quer seja um Direito nacional ou o Direito internacional -, é
aplicado efetivamente um princípio que, embora análogo ao da causalidade,
no entanto, se distingue dele por maneira característica. Proposições
jurídicas são, por exemplo, as seguintes: Se alguém comete um crime, deve
ser-lhe aplicada uma pena; se alguém não paga a sua dívida, deve procederse
a uma execução forçada do seu patrimônio; se alguém é atacado de