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universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

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Colocada a questão desta maneira, admitin<strong>do</strong> que a soma <strong>do</strong> valor total desses diversos<br />

capitais permite a um juiz comparar e diagnosticar qual geração possui mais bens <strong>do</strong> que a<br />

outra ou, posto de forma diferente, como essa relação jurídica intergeracional pode ser gerida<br />

em termos equitativos; surgem as primeiras dificuldades desse tipo de abordagem baseada em<br />

capitais. Muitos desses capitais são de difícil definição e conceituação. Por exemplo, uma<br />

fazenda situada bem no coração <strong>do</strong> bioma brasileiro conheci<strong>do</strong> por Pantanal Mato-Grossense,<br />

cujas terras, mesmo cercadas e já transformadas pela ação humana, funcionam como habitat<br />

natural de animais silvestres; é um capital natural ou artificial? Ou então a Floresta<br />

Amazônica brasileira que, mesmo em suas regiões mais distantes e intocadas, está hoje<br />

totalmente integrada ao sistema econômico global, na medida em que funciona como um<br />

gigantesco mecanismo de absorção de carbono da atmosfera e como fonte de rios voa<strong>do</strong>res<br />

que auxiliam tanto o agronegócio quanto a indústria, um <strong>do</strong>s maiores consumi<strong>do</strong>res de água;<br />

referida floresta integrada ao processo produtivo é um capital natural ou artificial?<br />

Outra dificuldade é quanto ao duplo aspecto – herança/lega<strong>do</strong> - <strong>do</strong>s capitais. Como<br />

herança, um capital financeiro, por exemplo, para ser transmiti<strong>do</strong> ou para ser medi<strong>do</strong> e<br />

compara<strong>do</strong> entre gerações, deve estar com seu valor consolida<strong>do</strong>. Significa que os débitos<br />

devem ser deduzi<strong>do</strong>s <strong>do</strong> ativo. Mas esta consolidação de valor é impossível de ser feita no<br />

caso de um capital cultural. Quanto custa a Constituição Federal brasileira? Não a base física<br />

dela, nem o papel, nem a impressão. Mas o seu conteú<strong>do</strong> institucional, político, jurídico,<br />

histórico e social. Qual é o preço dessa Constituição e quanto ela poderia valer se, ao invés de<br />

democrático, o Brasil fosse um regime político ditatorial? Independente da resposta, essas<br />

perguntas já mostram que muito daquilo que se define como capital cultural de uma sociedade<br />

não é uma herança patrimonial, passível de ser precificada e consolidada em termos contábeis.<br />

É no máximo um lega<strong>do</strong> intangível que não permite fazer comparações entre duas gerações. A<br />

Constituição Federal de 1988 teria um valor zero nos regimes militares não democráticos que<br />

governaram o Brasil. Do mesmo mo<strong>do</strong>, o lega<strong>do</strong> recebi<strong>do</strong> daqueles regimes, suas<br />

Constituições outorgadas por atos institucionais, possuem valor zero no Brasil <strong>do</strong> século XXI.<br />

A hipotética cesta de capitais, transmitida de uma geração para outra, pode originar<br />

outro problema que faz da abordagem baseada em capitais um méto<strong>do</strong> inadequa<strong>do</strong> para aferir<br />

a justiça ou a injustiça entre gerações. Segun<strong>do</strong> Tremmel, os economistas alinha<strong>do</strong>s à teoria<br />

econômica da “sustentabilidade fraca” defendem que a transmissão intergeracional de capitais<br />

é justa se sua quantidade total é maior ou igual à da cesta utilizada pela geração anterior,<br />

independente da composição da cesta. Assim, a diminuição <strong>do</strong> capital natural é justificável e<br />

aceitável se for compensada pelo crescimento de outros tipos de capitais dentro da cesta. De

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