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século XXI trazem como nota mais característica a ocorrência de múltiplas e simultâneas
revoluções como, por exemplo, a revolução quântica; a revolução informática, baseada em
informação e conhecimento; a revolução biomolecular; e a revolução das energias renováveis
baseadas na preservação do meio ambiente.
Por ora cabe apenas identificar como o passado tornou-se um elemento tão presente
no direito. Mesmo depois do período arcaico e das altas culturas da antiguidade, já na Idade
Média, o direito continuava rigidamente atrelado ao passado ou, em outras palavras, o direito
continuava a incorporar o tempo dando preferencialmente uma ênfase ao passado:
Certamente a realidade social da vida jurídica não esgotava assim as
possibilidades de variação do direito. A prevalência do direito antigo sobre o
novo – e dessa forma a proibição não de estatuir-se, mas de modificar-se o
direito – estava assegurada no início da Idade Média. [...] Apesar de todos os
desdobramentos, só eram possíveis “codificações” que, apesar da acentuada
tendência no sentido da racionalização e da sistematização, no essencial
tinham que referir-se ao direito existente. Mesmo com todo o radicalismo do
iluminismo que exigia o desaparecimento do direito antigo e a reconstrução
da razão, em suas construções jurídicas predominava materialmente o direito
precedente reelaborado. (LUHMANN, 1983, p. 232, 234, grifo nosso)
Percebe-se, portanto, que todo esse foco no passado - por parte dos direitos arcaico,
antigo, medieval, moderno e contemporâneo -, tem uma origem e uma base comum: o culto
aos antepassados mortos. Nesse sentido, considerando que referidos antepassados eram
considerados deuses familiares, garantidores da prosperidade material dos vivos, mais uma
vez cabe destacar aqui o ambiente agrário em que aquelas sociedades viviam. Prosperidade
material naquelas épocas significava boas colheitas nos campos. Essas colheitas, por sua vez,
dependiam da boa previsão do tempo, mediante a observação dos astros pelos sacerdotes.
Uma vez definida a época certa para o início das atividades agrícolas, esperavam-se as chuvas
caírem dos céus para proporcionar boa produção nos campos. Assim, todo o sistema de
crenças do mundo agrário convergia para um único lugar: o topo, o alto dos céus, os astros.
Era no alto que, simbolicamente e em última análise, estava o centro do poder.
Portanto, do direito arcaico ao direito contemporâneo, houve uma paulatina incorporação da
ideia de hierarquia de normas jurídicas, tendo sido essa uma das marcas mais dogmáticas do
direito. Seja na época dos direitos naturais mais antigos, seja nas fases contemporâneas do
direito positivo, a hierarquia sempre esteve presente no direito. Ou o direito era uma revelação
divina ou o direito era um produto da razão “superior” humana, validado por uma norma
fundamental igualmente “superior”. Referida hierarquia, assim como as formalidades
ritualísticas e a questão da previsibilidade do direito; tudo isso decorreu, em grande medida,