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ambiental; tema a ser examinado no item 6.3, onde o leitor perceberá que até esse núcleo
essencial é duplamente formado por um direito e por um objetivo.
Desde a publicação do Relatório Brundtland, em 1987, as futuras gerações têm
recebido uma certa atenção do Conselho Europeu, implícita ou explicitamente, muito embora
esta preocupação tenha se dado somente através de declarações não obrigatórias. Apesar
disso, esse fato evidencia como o tema da justiça intergeracional vem se tornado uma
preocupação crescente para os construtores das políticas europeias. A primeira declaração a
adotar, de modo implícito, a proeminente fórmula do desenvolvimento sustentável é a
Declaração da Cúpula de Rhodes sobre Meio Ambiente de 1988, a qual afirma que “o
desenvolvimento sustentável deve ser um dos objetivos de maior alcance dentre todas as
políticas da Comunidade” (ARHELGER & GÖPEL, 2010, p. 5). Outro exemplo,
notavelmente explícito, é a Declaração da Cúpula de Dublin sobre o Imperativo Ambiental de
1990, a qual declara que “a espécie humana é a garantidora do meio ambiente natural e tem a
obrigação de garantir sua administração sábia em benefício desta e das futuras gerações”.
Todavia, em que pesem a ousadia e a clareza de seus termos, é notável como esta declaração
permanece com apenas poucas consequências, na visão de Arhelger e Göpel (2010, p. 5). O
princípio do desenvolvimento sustentável ganhou maior importância depois da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida em 1992 no Rio de
Janeiro, conforme o “5º Programa de Ação Ambiental: Rumo à Sustentabilidade”, na visão
dos mesmos autores (2010, p. 5).
Segundo Arhelger e Göpel (2010, p. 5), as futuras gerações podem ser percebidas
também, no âmbito dos tratados europeus, através de um princípio de desenvolvimento
sustentável contido no Tratado de Amsterdã de 1997. Os mesmos autores sustentam que a
Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia de 2000, é o primeiro texto legal
fundamental a mencionar futuras gerações explicitamente. Seu preâmbulo afirma que os
direitos garantidos pela Carta impõem obrigações relativas às futuras gerações. Este
documento torna-se legalmente obrigatório com a adoção do Tratado de Lisboa de 2008.
Diversos artigos desse tratado contêm referências às futuras gerações, na forma do princípio
do desenvolvimento sustentável, principalmente nos artigos 3º e 21, além do artigo 37 o qual
afirma que “um alto nível de proteção ambiental e de melhoria da qualidade do meio ambiente
devem ser integrados às políticas da União e garantidos de acordo com o princípio do
desenvolvimento sustentável”. Desde o Tratado de Amsterdã de 1997, o princípio do
desenvolvimento sustentável tem se tornado uma palavra de ordem, para formatar políticas
ambientais no discurso europeu. Isto é verdadeiro, não apenas no âmbito das declarações do