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[...] na maioria das situações em que está em causa um direito do homem,
constatamos o enfrentamento de dois direitos igualmente fundamentais, não
sendo possível proteger um deles sem tornar o outro flexibilizado ou
inoperante, [...]. Diante do exposto, dada a necessidade de harmonização
entre direitos fundamentais, torna-se imperiosa a relativização dos mesmos.
[...] na teoria relativa o conteúdo essencial carece de autonomia conceitual.
Para esta teoria o conteúdo essencial de um direito só poderia ser
determinado à luz do direito restringido, isto é, tendo-se em conta o caso
concreto, porquanto em razão das circunstâncias consideradas é que seria
possível aduzir qual medida de restrição haveria de ser tida como violadora
do núcleo fundamental. (MELO, 2003, p. 87)
O mesmo autor sustenta que, na tarefa de delimitar o núcleo essencial de um direito, o
juízo de ponderação dos inúmeros valores concorrentes na espécie somente seria obtido pelo
critério da proporcionalidade, por um juízo de razoabilidade, segundo o qual uma restrição é
legítima quando indispensável e na medida do necessário para a proteção do direito
fundamental (2003, p. 87-88). Como exemplo de ponderação de valores, Melo menciona o
direito de greve como um direito constitucional fundamental, cujo núcleo essencial aponta
para a garantia do direito à vida e para a dignidade do homem-social trabalhador. Porém, em
que pese esse direito ter no seu núcleo a vida e a dignidade do trabalhador, referido direito
não é absoluto. Deve ser compatibilizado com os interesses da coletividade. Nesse sentido, os
serviços essenciais da sociedade não podem ser paralisados em razão de uma greve geral
deflagrada pelos trabalhadores, pois há serviços que são tão essenciais à vida quanto o próprio
direito de greve (2003, p. 89-91). É o caso de hospitais e, até mesmo, transportes aéreos e
terrestres que, se forem interrompidos por apenas uma semana, coloca em risco a vida de toda
a sociedade. Em uma análise mais aprofundada, restringir o direito de greve acaba sendo uma
condição para que a própria greve aconteça e possa ser exercida como um direito. Quem iria
alimentar os grevistas, se todos os transportes fossem paralisados? Vê-se que em um processo
de ponderação de valores, a restrição de um direito, por mais fundamental que ele seja, acaba
vindo em seu próprio socorro e favor.
Porém, essa restrição ao direito fundamental não pode ultrapassar o tênue limite,
impreciso e indefinido, que separa a aniquilação da salvaguarda de um direito. Esse limite,
que possibilita estabelecer graus de restrição a um direito, é impreciso e indeterminado porque
somente as especificidades do caso concreto podem mostrar essa fronteira ao intérprete.
Assim, reafirma-se que o direito contemporâneo, embora seja impreciso e indeterminado, não
representa necessariamente um risco à segurança jurídica. Como visto acima, a
indeterminação e a imprecisão do direito acaba funcionando como ferramentas em socorro do
próprio ordenamento, e de todos os seus bens juridicamente valorados, pois somente com essa