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noção de fluxo ou de passagem do tempo vai perdendo sentido. Mostrou-se que o fluxo do
tempo nada mais é do que uma ilusão da mente humana, algo ligado aos processos de
funcionamento do próprio cérebro, como a aprendizagem e o armazenamento de informações
que, por ocorrerem de forma contínua, acabam condicionando biologicamente a forma pela
qual o ser humano interpreta o mundo e os seus fenômenos (CAMMAROTA, 2009, p. 43-44).
Assim, para examinar o problema conhecido como paradoxo temporal do direito ambiental, o
leitor deve estar atento e perceber que tal problema só foi identificado por Ost porque referido
autor raciocina o tempo como algo que flui e que passa, algo que está sempre avançando
unidirecionalmente do passado em direção ao futuro.
Feitos esses esclarecimentos, pode-se dizer de forma resumida que o paradoxo
temporal do direito significa a dificuldade que o ordenamento jurídico tem de observar o
futuro, pois todo o seu fundamento de validade está apoiado no passado. A constatação de que
a estrutura temporal do direito brasileiro está centrada no passado, sinaliza uma limitação do
sistema jurídico em pensar direitos voltados para o futuro, fato que restringe a concreção do
ideal futurístico do direito ambiental. Neste ramo, conforme o artigo 225 da Constituição
Federal brasileira, os principais destinatários do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado são as futuras gerações. Por isso, decidir uma causa ambiental não é a mesma
coisa que decidir outra causa qualquer dos demais ramos jurídicos. No direito ambiental, o
juiz está vinculado constitucionalmente a satisfazer interesses, necessidades e direitos de
pessoas que sequer estavam nascidas ao tempo da sentença e que, dependendo do caso, só
virão a nascer algumas décadas, séculos ou milênios após a decisão. Nesse sentido, as
questões ambientais desafiam o direito a libertar-se do seu aprisionamento ao tempo passado.
O aprisionamento do direito ao tempo passado é demonstrado pela tradição jurídica de
se aplicar o direito passado aos conflitos presentes, a partir dos seus precedentes judiciais,
costumes, legislações, doutrina, etc. Um juiz, ao motivar sua decisão, sempre vai alegar uma
referência normativa do passado, pois não é comum alegar referências normativas do futuro.
Basear uma decisão judicial no futuro é algo que viola a racionalidade cronológica contida no
conceito vulgar de tempo, isto é, o tempo que “passa”, o tempo que “flui”, sempre
unidirecional do passado para o futuro. Além disso, a lei (construída no passado) está voltada
para fatos futuros, devendo incidir sobre situações e acontecimentos posteriores à sua
publicação, sendo sua retroatividade uma exceção. A jurisprudência, por sua vez, está voltada
para fatos passados, pois, até se tornarem uma jurisprudência, as decisões judiciais incidem
sobre histórias reproduzidas nos autos do processo. O juiz decide olhando para o passado,
tanto para as leis, de onde irá retirar o fundamento de validade da sua decisão, quanto para os