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Sobre essa questão específica, Weiss afirma que “não há nenhuma base teórica para
limitar tais direitos às gerações imediatamente posteriores” (1991, p. 27). Tremmel, por sua
vez, sugere limitar a relação jurídica intergeracional a apenas duas gerações próximas (2009,
p. 218). Reis, não aborda de forma direta essa questão, mas deduz-se dos exemplos que ela
usou, um muito sutil apontamento na direção do prazo fixo de 50 anos, estabelecido pelo
Código Penal português. No que tange ao direito brasileiro, a resposta para essa questão
encontra-se na última parte do item 6.4.4 do presente trabalho.
Finalmente, o terceiro aspecto que aparece na solução encontrada por Reis refere-se ao
acoplamento dos princípios materiais da isonomia e da dignidade humana. Partindo da
proteção jurídica dos que já morreram, Reis sustenta de forma muito lógica a viabilidade da
proteção jurídica dos que ainda não nasceram, pois ambas são situações isonômicas de
proteção aos que não possuem personalidade jurídica (mortos e não-nascidos). Aliás, este é
um imperativo da interpretação constitucional moderna, a busca pela unidade da Constituição.
A associação de dois princípios materiais constitucionais, que são colocados ambos em uma
mesma direção, nada mais é do que a exteriorização do princípio instrumental da unidade da
Constituição, por mais dialética e conflituosa que possa ser uma Carta política de direitos.
Embora sem referir-se às futuras gerações, Barroso esclarece a respeito da unidade
constitucional:
O princípio da unidade da Constituição tem amplo curso na doutrina e na
jurisprudência alemãs. Em julgado que Klaus Stern refere como primeira
grande decisão do Tribunal Constitucional Federal, lavrou aquela Corte que
“uma disposição constitucional não pode ser considerada de forma isolada
nem pode ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma. Ela está em
conexão de sentidos com os demais preceitos da Constituição, a qual
representa uma unidade interna”. (BARROSO, 2009, p. 203)
Feitos esses apontamentos, conclui-se a presente parte do estudo, afirmando-se que a
filosofia do direito contribuiu na última década com importantes critérios de justiça em torno
da temática intergeracional. Tremmel, apesar de não tratar do problema conhecido como
paradoxo temporal, nem da condição jurídica das futuras gerações, traz algumas
considerações sobre imparcialidade, igualdade e reciprocidade, que serão muito úteis no
momento em que a relação jurídica intergeracional tiver que ser operacionalizada, em uma
eventual decisão judiciária. Suas investigações sobre os conceitos de bem-estar, capitais e
necessidades geracionais, além da opção de usar o termo geração no singular, focando o tema
nos membros médios de uma determinada geração, ao invés de referir-se a toda uma geração,