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Nesse sentido, o presente capítulo fará uma abordagem de três instituições de
representação das futuras gerações, existentes na Nova Zelândia, em Israel e na Hungria,
denominadas respectivamente Comissário Parlamentar para o Meio Ambiente (1986),
Comissão Israelense para Futuras Gerações (2001-2006) e Comissário Parlamentar para
Futuras Gerações (2008). Referidos órgãos estatais cumprem certos papéis, dentro do
denominado “sistema de controles e contrapesos temporais”, o qual refere-se basicamente à
forma como o Estado age na defesa dos interesses das futuras gerações, levando-os em
consideração nos processos atuais de tomada de decisão, de modo a equilibrar e harmonizar
os interesses das distintas gerações em conflito (ARHELGER & GÖPEL, 2010, p. 6). Este
modelo de controles e contrapesos temporais é uma expressão típica da ideia de equidade
intergeracional. Aliás, este sistema de controles e contrapesos temporais é uma construção
bastante semelhante ao já conhecido, tradicional e axiomático sistema constitucional de freios
e contrapesos, presente na grande maioria das Constituições dos Estados democráticos
ocidentais.
Conforme será visto, especialmente no caso do Comissário Parlamentar para Futuras
Gerações da Hungria (2008) – o mais recente e o que vem provocando maior repercussão no
contexto europeu –; este tipo de órgão estatal funciona como um limite, um agente balizador
das decisões administrativas, legislativas e judiciais que são tomadas no tempo presente, mas
que certamente produzirão impactos nas vidas das futuras gerações. Apenas recordando o
mecanismo de freios e contrapesos dos sistemas constitucionais, e para um melhor
enquadramento teórico do assunto aqui tratado, esclarece Silva que:
[...] nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem sua
independência são absolutas. Há interferências, que visam ao
estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio
necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o
arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos
governados. [...] Tudo isso demonstra que os trabalhos do Legislativo e do
Executivo, especialmente, mas também do Judiciário, só se desenvolverão a
bom termo, se esses órgãos se subordinarem ao princípio da harmonia, que
não significa nem o domínio de um pelo outro nem a usurpação de
atribuições, mas a verificação de que, entre eles, há de haver consciente
colaboração e controle recíproco (que, aliás, integra o mecanismo), para
evitar distorções e desmandos. (SILVA, 1989, p. 111-112, grifo nosso)
Analogamente aos sistemas constitucionais modernos, que vieram sendo moldados
desde a Revolução Francesa, o que o sistema de controles e contrapesos temporais faz é
justamente possibilitar que um órgão estatal – representante das futuras gerações