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Isso significa que o poder desceu do topo para a base, por influência da revolução
cibernética. Se na antiguidade, o poder estava localizado no topo de rígidas hierarquias, agora,
no século XXI, começa a ocorrer uma mudança de perspectiva. Sendo o direito um produto
histórico, social e cultural, é evidente que tais transformações irão refletir em seu corpo
teórico. Nesse sentido, a velha ideia Kelseniana de uma norma fundamental “superior” perde
totalmente o sentido, o que possibilita o surgimento de uma nova teoria da validade do direito.
Uma das comprovações de que o direito começa a deslocar o seu eixo de poder do topo para a
base, não no sentido especifico de uma nova teoria da validade da norma, mas como novo
método de hermenêutica constitucional, mais democrática, pode ser encontrada na teoria da
“sociedade aberta dos intérpretes da Constituição”, de Peter Häberle, segundo o qual:
A interpretação constitucional tem sido, até agora, conscientemente, coisa de
uma sociedade fechada. Dela tomam parte apenas os intérpretes jurídicos
“vinculados às corporações” (zünftmässige Interpreten) e aqueles
participantes formais do processo constitucional. A interpretação
constitucional é, em realidade, mais um elemento da sociedade aberta. Todas
as potências públicas, participantes materiais do processo social, estão nela
envolvidas, sendo ela, a um só tempo, elemento resultante da sociedade
aberta e um elemento formador ou constituinte dessa sociedade.
(HÄBERLE, 1997, p. 13)
Häberle propõe que a Constituição deve ser interpretada por quem vive sob suas
normas, o que inclui as funções estatais tradicionais, a decisão vinculante da Corte
Constitucional, a jurisdição, o órgão legislativo, o órgão executivo, as partes do processo
constitucional, requerente, requerido, recorrente, recorrido, autor e réu, outros participantes do
processo que têm direito de manifestação na lide ou que são convocados pela própria Corte
Constitucional, pareceristas ou experts, peritos e representantes de interesses em audiências
públicas do Parlamento, peritos nos Tribunais, associações, partidos políticos, grupos de
pressão organizados, a opinião pública democrática e pluralista, a imprensa, o rádio, a
televisão, o jornalismo profissional, as cartas de leitores, as iniciativas de cidadãos, igrejas,
teatros, editoras, as escolas da comunidade, os pedagogos, as associações de pais, além da
doutrina constitucional (1997, p. 20-23).
No Brasil, uma tentativa muito tímida de aplicar a teoria acima foi introduzida no
ordenamento jurídico através dos artigos 9º, §§ 1º e 3º, e 20, §§ 1º e 3º, da Lei n. 9.868, de 10
de novembro de 1999, que trata do julgamento e processamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADin) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); e através
do artigo art. 6º, § 1º, da Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que regulamenta o processo