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raciocínio cronológico de um tempo que “passa”, as futuras gerações não possuem
personalidade jurídica, são entidades inexistentes que ainda não surgiram, como podem ser
“titulares” de direitos? É importante frisar este aspecto, pois a questão de se saber a natureza,
o conceito e a condição jurídica das futuras gerações passa necessariamente pelo
enfrentamento deste aspecto, simultaneamente epistemológico, filosófico e jurídico do tema, o
que será melhor abordado nos itens 2.1.5 e 5.5. O que se deseja evidenciar no presente item é
que o acórdão analisado considera as futuras gerações titulares de direitos:
Segundo a Convenção, os Estados-Parte reconhecem que lhes cabe “a
obrigação de identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às futuras
gerações” o seu patrimônio cultural e natural e que deverão “tudo fazer para
esse fim” (art. 4º).
[...] O grave problema da violência urbana, que infelizmente assola e
amedronta nossas cidades, não legitima o comprometimento do patrimônio
cultural brasileiro, nem autoriza a apropriação privada de espaços públicos.
Segurança pública é alcançada com maior e melhor policiamento, associado
a programas de inclusão social, e não com ofensa a outros bens e interesses
coletivos, notadamente aqueles de que também são titulares as gerações
futuras. (BRASIL, 2010b, p. 18, 21, grifo nosso)
Dentre as várias questões ligadas às futuras gerações, vale destacar um aspecto
recorrente no presente acórdão, e que já apareceu no Recurso Ordinário em Mandado de
Segurança n. 18.301/MG (BRASIL, 2005a, p. 6) quando, em seu voto, o Ministro Herman
Benjamin fez uma crítica direta às pessoas que resistem a pensar coletivamente, porque
limitam-se apenas aos seus interesses imediatos. Essa crítica pode ser traduzida como
expressão do princípio da primazia dos interesses futuros, que será oportunamente
desenvolvido no item 6.4.3 deste estudo. Fazendo-se uma leitura atenta do voto do Ministro
Herman Benjamin, no Recurso Especial n. 840.918-DF, ora examinado, percebe-se uma
evidente contrariedade do Tribunal à ênfase que os governantes dão ao curto prazo. Em outras
palavras, o Tribunal está dando mostras claras de que privilegia axiologicamente os interesses
de longo prazo. Vislumbra-se no trecho abaixo uma menção implícita ao princípio da
primazia dos interesses futuros e uma permissão para que decisões judiciais se prolonguem no
tempo:
Brasília fez a escolha de ser livre nos seus espaços arquitetônicos e
paisagísticos. Para continuar a ser o que é ou deveria ser precisa controlar o
individualismo, a liberdade de construir onde e como se queira, e a ênfase de
seus governantes no curto prazo, que tende a sacrificar o patrimônio público
imaterial, o belo, o histórico e, por via de conseqüência, os interesses das
gerações futuras. (BRASIL, 2010b, p. 22, grifo nosso)