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nessa premissa, verificar-se-á como a Constituição Federal brasileira regula os conflitos de
interesses, quando uma das partes é um vulnerável, ou quando um dos pólos da relação
jurídica é formado por coletividades. A análise detida de alguns artigos do Texto
constitucional aponta que os critérios eleitos para comporem os conflitos acima citados são,
respectivamente, a primazia dos interesses do vulnerável e a preponderância dos interesses da
maioria numérica. Esse é um dado normativo que pode ser constatado na Constituição Federal
de forma bastante objetiva e que, também, está incorporado à jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
Assim, em relação à primazia dos interesses do vulnerável, basta examinar o artigo
227 da Constituição Federal brasileira para se constatar que:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 1988, grifo nosso)
Perceba o leitor que as crianças e os adolescentes possuem o direito de receber, com
“absoluta prioridade”, toda a segurança energética possível. Conforme foi visto no item 5.1, o
alimento sempre foi a fonte energética mais básica e necessária para a vida humana, desde as
primeiras sociedades da antiguidade e, muito provavelmente, continuará o sendo em qualquer
época, lugar ou sociedade, localizados em alguma região do espaço-tempo denominada
futuro. Direitos como alimentação, vida e saúde são as necessidades mais básicas do ser
humano, são as necessidades que demarcam sua condição existencial em qualquer cultura,
região ou tempo onde venha a estar inserido. Outro dado sutil, que talvez passe despercebido
pelo leitor menos atento, é que os sujeitos indicados no artigo 227 acima (crianças e
adolescentes) são exatamente os indivíduos que compõem as chamadas futuras gerações “já
nascidas”, conforme o conceito jurídico apresentado por esse trabalho no item 2.2. Mas
independente de já estarem nascidas ou não, as futuras gerações são, no seu todo,
coletividades de indivíduos vulneráveis.
Outro direito assegurado nesse artigo é a convivência comunitária, o que significa
capital social. Apenas relembrando o caso hipotético do acidente nuclear, visto no item 6.4.1,
um dos efeitos negativos produzidos contra as futuras gerações foi o aniquilamento de seus
vínculos sociais, o seu isolamento, a destruição de seu capital social. Tudo isso contribuiu
para violar seus direitos à sadia qualidade de vida. Só pelo artigo 227 da Constituição Federal,