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passado e o futuro estão gravados no presente. (GREENE, 2005, p. 22, 25-
26)
A física clássica proclama, portanto, um tempo determinista que permite a duração, a
continuidade, a antecipação, a previsibilidade. O tempo de Newton é muito parecido com o
tempo de Immanuel Kant (1724-1804), para quem o tempo tinha a função sintetizadora da
permanência e da causalidade, a ideia de sucessão temporal que obedece a uma regra
(PUENTE, 2010, p. 35). Com algumas pequenas variações, essas foram as duas concepções
básicas de tempo que predominaram ao longo da história humana. Vale ressaltar que as ideias
contidas nessas duas concepções de tempo - eternidade estagnante cíclica e movimento
evolutivo linear, embora aparentemente excludentes e opostas uma à outra, coexistiram
harmonicamente nas sociedades indígenas da Mesoamérica dos séculos II d.C. - XVI d.C.
(SANTOS, 2009, p. 84), dentro da própria doutrina judaico-cristã (SZAMOSI, 1988, p. 75),
bem como ainda coexistem em comunidades indígenas da contemporaneidade (SCHWARCZ,
2009, p. 25-26).
A partir desse ponto será demonstrado como o direito incorpora o tempo ao seu
universo teórico e técnico-operacional. Para fazer essa demonstração foram analisados trechos
específicos da legislação brasileira, tanto de direito material quanto de direito processual.
Estão incluídos nessa análise o Código de Processo Civil (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de
1973), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941), o Código
Penal (Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e a Consolidação das Leis do
Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943). Uma parte das análises recaiu sobre
os prazos processuais cíveis, penais e trabalhistas. Justifica-se esse foco nos prazos
processuais, especialmente os do processo civil, porque essa é a disciplina operacional
comum que se aplica ao direito ambiental e, também, é o tema em que o tempo se faz mais
visível no direito. Não obstante o foco cível, o direito ambiental também possui questões
penais, como os crimes ambientais, e questões trabalhistas como o meio ambiente do trabalho
que, do mesmo modo, encontram sua disciplina operacional respectivamente no processo
penal e no processo trabalhista. Considerando que o tempo também está incorporado no
direito material brasileiro, foram analisados trechos do atual Código Civil (Lei nº 10.406, de
10 de janeiro de 2002).
O Código de Processo Civil, ao tratar do tempo dos atos processuais, utiliza
recorrentemente a expressão “correr” ou “decorrer” para designar o fluxo dos prazos
processuais, como por exemplo: “o prazo para resposta do réu só começará a correr [...]”