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proteção são as futuras gerações, coletividades humanas que ostentam uma situação de
vulnerabilidade perante o poder decisório da geração presente, que muitas vezes acaba
afetando de forma grave a capacidade daquelas de satisfazerem suas necessidades. Dentro da
sociedade planetária – humanidade –, formada por gerações, existe uma correlação desigual
de forças. Sem poderem participar, opinar ou impedir decisões tomadas no presente, as
futuras gerações acabam assumindo uma posição bastante vulnerável ao confrontarem-se com
o poder da geração presente. Mesmo que seja um fato comprovado a tendência histórica da
geração posterior possuir um nível mais elevado de bem-estar, ciência, tecnologia e,
consequentemente, qualidade de vida; é inegável, todavia, que isso não elimina o estado de
extrema vulnerabilidade que as futuras gerações experimentam frente ao poder decisório da
geração presente.
Portanto, proteger as futuras gerações contra o mal uso desse poder é a ideia básica do
princípio da dignidade geracional, que está positivado nos artigos 1º, III e 225, caput da
Constituição Federal, além de ter sido incorporado pela jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal. Faz-se apenas uma ressalva à decisão transcrita acima, pois a Corte constitucional
não deu esse sentido amplo ao princípio da dignidade geracional, limitando-o apenas às
especificidades do caso concreto que estava sendo julgado – embriões humanos. Por isso, ao
falar em dignidade da espécie humana, a decisão limitou-se apenas ao sentido de proteger o
patrimônio genético humano. Mas como o direito do século XXI é autopoiético, é
perfeitamente possível fazer uma leitura do princípio tal qual a defendida nesse trabalho: que
funcione como mecanismo de freios e contrapesos intergeracionais para proteger futuras
gerações das condutas danosas praticadas no presente.
6.4.3 Princípio da primazia dos interesses futuros
Considerando que há um claro conflito entre o imediatismo do presente e o papel
perpetuador da humanidade contido no futuro, pretende-se nesse item identificar quais são os
critérios institucionais que foram eleitos pelo legislador constituinte para dirimir a colisão de
direitos intergeracionais. Para fazer essa análise, partir-se-á de duas premissas construídas
com base na comparação entre as futuras gerações e a geração presente. Assim, constata-se
que: 1) em termos de poder decisório e de sujeição aos efeitos das decisões tomadas no
presente, as futuras gerações ostentam uma situação de extrema vulnerabilidade; 2) em termos
quantitativos, as futuras gerações são coletividades formadas por um universo de indivíduos
quase que infinitamente superior ao número total de membros da geração presente. Com base