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meio ambiente um direito que é atribuído também às gerações distantes, aquelas que ainda
nem nasceram e sequer foram concebidas, ao projetar-se o seu núcleo essencial em direção ao
futuro, estar-se-á falando de qualidade de vida, dignidade e bem-estar das futuras gerações.
Hoje, esses são valores supremos de uma sociedade formada por nacionais contemporâneos.
No lugar futuro, esses são valores supremos de uma sociedade formada por gerações não
contemporâneas – a humanidade. A conclusão é que, no plano intertemporal, o artigo 225 da
Constituição Federal transporta pelas rotas do espaço-tempo um núcleo essencial diferente e
mais amplo do que apenas a vida, a dignidade e o bem-estar de uma só geração – a nacional
presente. Para além da sociedade nacional de contemporâneos, existe uma sociedade
planetária formada por incontáveis gerações distribuídas ao longo do espaço-tempo. Quando
se projeta o artigo 225 da Constituição Federal para as fronteiras do espaço-tempo, está-se
falando em preservar o meio ambiente em favor de um universo incomensurável de gerações
vindouras. Isso significa perpetuar a espécie humana.
Essa conclusão é obtida através da análise dos instrumentos jurídicos disponibilizados
para a concretização do direito ambiental, que possui uma característica intrínseca e
eminentemente preservacionista. Para efetivar a dignidade, o bem-estar e a qualidade de vida
das futuras gerações, são prescritas normas impositivas de obrigações, que devem ser
cumpridas já no tempo presente pela geração atual. Em ordem de precedência e importância
axiológica, o caput do artigo 225 do Texto Constitucional fala que o Poder Público e a
coletividade têm o dever de “defender e preservar” o meio ambiente “para as futuras
gerações”. Em seguida, dentro de uma lógica de precedência e importância normativa, o
primeiro parágrafo, e dentro dele, o primeiro inciso, do artigo 225, diz expressamente que,
para assegurar a efetividade do direito ambiental, incumbe ao Poder Público também
“preservar e restaurar” os processos ecológicos essenciais. Os demais incisos e parágrafos
desse artigo repetem essa expressão, ficando muito clara a preocupação do legislador
constituinte em impor medidas de preservação, proteção e restauração do meio ambiente.
Por tal motivo, o núcleo essencial do direito ambiental intergeracional pode ser
assumido como a perpetuação da espécie humana. Não haveria sentido em determinar a
preservação do meio ambiente se essa tarefa não estivesse voltada precipuamente para
favorecer as futuras gerações. Quando se pratica um ato de economia, seja ele qual for,
economia de dinheiro, economia de energia, economia de esforços físicos, etc., está-se
intrinsecamente adiando o uso de um bem para que ele possa ser usado em momento futuro.
Não existe economia para o presente. As gerações que ocupam o lugar denominado presente
simplesmente usam os bens nele disponíveis. Mas quando decidem economizar, poupar,