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6 TENSÃO INTERGERACIONAL DE DIREITOS
Chega-se ao sexto e último capítulo do presente trabalho, momento de responder às
questões que insistentemente foram colocadas em diversos trechos dessa dissertação. Essas
questões estão elencadas especialmente no item 2.1.5, onde foi feita a contextualização fática
dos problemas que tipicamente surgem em torno do conceito jurídico de futuras gerações. A
especial característica dos problemas intergeracionais é que estes abrangem conflitos de
interesses entre gerações distintas. Isso não seria um problema muito complexo se referidas
gerações fossem contemporâneas - intratemporal. Porém, foi visto que distintas gerações
podem estar tão distantes, umas das outras, quanto o ano 10 mil a.C. (revolução agrícola) está
distante do século XXI (revolução do hidrogênio). Por isso, o conflito intergeracional de
interesses pode ser intertemporal e, deste modo, apresentar ao juiz um conteúdo amplo, cuja
magnitude e extensão são muito maiores do que o verificado nos conflitos intrageracionais.
Mesmo que um conflito seja de direito privado ou, até mesmo, seja uma lide onde se discutem
direitos difusos e coletivos, se a causa é intratemporal sua complexidade não se compara aos
problemas intergeracionais de tipo intertemporal. Diante desse dado, as colocações que serão
feitas a seguir servem para mostrar a dimensão do tema – justiça intergeracional - e o lugar
que o direito ambiental ocupa dentro dessa temática.
Normalmente, em contextos intrageracionais, já são muitas as variáveis que um juiz
deve analisar. Por exemplo, um interessante caso que recentemente foi julgado pelo Supremo
Tribunal Federal brasileiro, tratou da tensão entre direitos fundamentais no conflito que
Silveira denomina a problemática da Raposa Serra do Sol. Esse processo refere-se à Petição
3.388 - Ação Popular, ajuizada em 20 de maio de 2005. O julgamento do Supremo Tribunal
Federal foi concluído, por maioria, em 19 de março de 2009 (BRASIL, 2010a). No mérito da
questão, a Corte Constitucional estava diante do desafio de conciliar três direitos
fundamentais em tensão: o Parque Nacional do Monte Roraima, sobreposto na Terra Indígena
Raposa Serra do Sol e dentro da faixa de fronteira da Amazônia Brasileira. Segundo Silveira,
trata-se de tripla afetação instituída pelo Estado Nacional para se evitar o completo
esvaziamento da tutela ao meio ambiente na região, daquela terra indígena e da defesa
nacional. Nesses tipos de casos, o mesmo autor sustenta ser imperativo “a relativização dos
respectivos bens jurídicos até o limite da preservação do núcleo essencial de cada direito
fundamental confrontado” (2010, p. 19, 113).
Quando uma causa envolve direitos fundamentais em colisão, Silveira leciona que a
sua resolução exige uma análise perfunctória dos detalhes do caso concreto, pois somente à