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Compreende-se a dificuldade de Tremmel em lidar com a categoria “direitos”, porque
ele sustenta existir o paradoxo de pessoas não-nascidas, nem concebidas, poderem ou não ter
direitos. Porém, essa questão técnica já foi resolvida no final do item 2.1.5 e no item 2.2, onde
as futuras gerações, mesmo as não-nascidas, são consideradas coletividades que presumem-se
antecipadamente já nascidas. Assim, podem ser portadoras de direitos sem quaisquer
problemas. Esclarecidos esses pontos, volta-se ao questionamento: por que “necessidades” e
não “capitais” geracionais?
Tremmel alega que desde o aparecimento da espécie humana, em torno de 5 mil
gerações já habitaram o planeta Terra. A esmagadora maioria de todas essas gerações tinha
um padrão de vida muito parecido com as pessoas consideradas as mais pobres da geração
atual. Por isso, há um amplo consenso entre aqueles que concebem política de
desenvolvimento que a prioridade mais elevada é a satisfação das necessidades básicas do ser
humano. Secundariamente, viriam as preferências, os sonhos, as aspirações, os desejos, as
vontades, etc. que cada pessoa e cada sociedade podem vir a ter, dadas as mais diferentes
formas sociais que existem em razão da grande diversidade cultural no mundo. Nessa linha de
raciocínio, se as “necessidades” representam o critério mais central capaz de indicar o fim
social de um grupo humano, então o bem-estar pode ser entendido como “o grau de
preenchimento das necessidades” (2009, p. 108).
Nesse trecho de sua obra, Tremmel diz que os “direitos” viriam de forma secundária,
depois que as “necessidades” fossem satisfeitas. Mas conforme assinalado acima, as normas
jurídicas transportam essas necessidades. Quando uma norma jurídica assegura um “direito”,
está assegurando a satisfação de uma “necessidade”. Apesar dessa divergência entre o
entendimento de Tremmel e a compreensão do que é direito, defendida por esse trabalho, a
posição do referido autor continuará a ser aqui exposta, porque traz importantes considerações
acerca do que e do quanto a ser distribuído entre gerações.
Admitindo-se que o fim social em um contexto intergeracional é o bem-estar e que,
dentro desse conceito, a satisfação das necessidades é a mais alta prioridade a ser alcançada,
surgem duas perguntas: 1) quais são as necessidades a serem preenchidas? 2) como distribuir
o preenchimento dessas necessidades, de forma equitativa, entre gerações? Ou, em outras
palavras, quanto de necessidades deverá ser satisfeito em favor de cada geração? Em relação à
primeira pergunta, o ser humano possui três necessidades básicas: alimento, saúde física e
autonomia pessoal; e onze necessidades intermediárias que contribuem para que as básicas
sejam plenamente preenchidas: nutrição e hidratação adequadas, moradia, ambiente seguro de
trabalho, ambiente físico seguro, cuidados apropriados de saúde, segurança na infância,