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6.4.1 Decisão judicial transgeracional
A primeira técnica a ser abordada refere-se ao tipo de decisão que um juiz
intergeracional pode adotar para resolver problemas ambientais, cujos efeitos não atingem
apenas a geração presente, mas ultrapassam as fronteiras do espaço-tempo e atingem
principalmente as futuras gerações, localizadas em regiões espaçotemporais distantes que
podem chegar aos 310.608 anos de distância. Optou-se por usar, na presente análise, a
expressão espaço-tempo no exato sentido que foi exposto no item 4.1, de modo que nesta
parte do trabalho será possível ver como funciona na prática a adoção de uma epistemologia
espacial do tempo. Para ilustrar o raciocínio a ser construído, serão usados os dados
científicos acerca da amplitude dos efeitos da contaminação ambiental nuclear, o que já foi
abordado no item 2.1.5, podendo aqui apenas ser resumido que a meia-vida do plutônio-239 é
de 24.110 anos, o que faz com que esse elemento permaneça ativo no ambiente por até
310.608 anos, causando todo tipo de contaminações, danos e doenças para qualquer forma de
vida (TREMMEL, 2009, p. 2).
O foco dessa análise serão os problemas ambientais ocasionados pela energia nuclear
porque a sua especial peculiaridade - efeitos hiperdilatados no tempo -, é ideal para
proporcionar ao leitor uma clara e ampla visão do que significa fazer justiça entre gerações.
Quando o meio ambiente é atingido pelos efeitos da explosão e do derretimento do reator de
uma usina nuclear, o material radioativo vazado para a atmosfera, para o solo e para as águas
tende a se espalhar por uma extensa região do espaço-tempo. Normalmente, esse tipo de
desastre ambiental é visto pelos teóricos no máximo como um evento de efeitos
transfronteiriços, ou seja, algo que ocorre no território de um país e que, eventualmente, pode
projetar efeitos para os territórios de outros países, na região geográfica afetada. Esse tipo de
visão costuma ser aplicada e vivenciada dentro das normas do direito internacional. Porém,
quando se fala em direito intergeracional, especialmente no seu aspecto intertemporal, está-se
falando de incontáveis gerações unidas normativamente através de vínculos de solidariedade
intergeracional. Estas incontáveis gerações estão distribuídas por vários lugares do chamado
espaço-tempo.
Portanto, acidentes nucleares são uns dos melhores exemplos para ilustrar uma
situação típica do direito intergeracional, pois os efeitos danosos de um vazamento radioativo
ultrapassam, não só as fronteiras nacionais dos países afetados, mas principalmente as
fronteiras do espaço-tempo. A amplitude dos efeitos dessa classe de danos afeta
negativamente um universo de futuras gerações que podem estar localizadas, até mesmo, a