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universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

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matérias florestais, colocaria em perigo a proteção das florestas. O Comissário apresentou seu<br />

relatório à Comissão de Proteção Ambiental <strong>do</strong> Parlamento também. Este caso pode ser<br />

considera<strong>do</strong> uma estória de sucesso porque diversos membros <strong>do</strong> Parlamento apresentaram<br />

emendas à lei idênticas aos comentários conti<strong>do</strong>s no relatório <strong>do</strong> Comissário.<br />

Como exemplo de caso de impacto não direto, o Comissário chegou à conclusão de<br />

que a Lei <strong>do</strong> Orçamento Anual de 2010 não apoiava um modelo de desenvolvimento<br />

econômico que garantisse oportunidades positivas para as futuras gerações. Perceben<strong>do</strong> que a<br />

lei deixava passar a oportunidade de transformar o sistema de regulação financeira em<br />

objetivos de proteção ambiental, a Hungria deixava de estar entre aqueles Esta<strong>do</strong>s que<br />

consideram os investimentos verdes como uma das possíveis soluções para a crise econômica<br />

que onera o país em médio e longo prazos. O Comissário também salientou alguns <strong>do</strong>s pontos<br />

problemáticos <strong>do</strong> projeto da lei <strong>do</strong> orçamento anual de 2010 em seu relatório, tais como<br />

aplicação ineficaz <strong>do</strong>s impostos e das taxas ambientais, redução <strong>do</strong> financiamento <strong>do</strong><br />

transporte público, redução de subsídios para agricultura sustentável e para políticas de<br />

desenvolvimento regional. Apesar de tu<strong>do</strong>, seu relatório, uma carta enviada ao Primeiro<br />

Ministro húngaro e uma conferência organizada pelo Comissário não tiveram qualquer<br />

impacto na a<strong>do</strong>ção da Lei <strong>do</strong> Orçamento Anual de 2010.<br />

Quanto às estratégias e à pesquisa científica empreendidas pela instituição, já foi<br />

menciona<strong>do</strong> que o Comissário interpreta suas competências da forma mais abrangente<br />

possível a fim de facilitar a equidade intergeracional. Ele atua não apenas como um<br />

investiga<strong>do</strong>r em casos de litígio ambiental, mas age também como um guardião pró-ativo <strong>do</strong>s<br />

direitos das futuras gerações. A fim de oferecer ao legisla<strong>do</strong>r e à sociedade modelos<br />

sustentáveis de desenvolvimento, o Comissário realiza, com apoio de toda a sua equipe,<br />

pesquisas científicas e promove reflexões de longo prazo. Planejamento estratégico e pesquisa<br />

científica são essenciais para determinar as áreas em que a sociedade precisa melhorar, com o<br />

objetivo de garantir os interesses das futuras gerações. Toma<strong>do</strong>res de decisão devem ser<br />

lembra<strong>do</strong>s de que suas reflexões e planejamentos precisam ir além <strong>do</strong> prazo ordinário de suas<br />

atribuições. Efeitos de longo prazo, porém, são difíceis de ser medi<strong>do</strong>s e avalia<strong>do</strong>s. Quanto<br />

mais específicos forem os modelos de desenvolvimento que a pesquisa científica consegue<br />

oferecer, e quanto mais profundamente eles afetarem os valores materiais da geração atual,<br />

mais impacto eles terão sobre as vidas das futuras gerações (AMBRUSNÉ, 2010, p. 23).<br />

O Projeto de Mudança Climática, realiza<strong>do</strong> pelo Departamento de Ciência e Estratégia<br />

<strong>do</strong> Gabinete <strong>do</strong> Comissário, objetiva analisar as restrições necessárias no presente e as<br />

possibilidades de se atingir o alvo de 80% de redução de gases de efeito estufa até o ano de

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