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época (intrageracional), e as relações verificadas entre membros não contemporâneos, ou seja,
entre as pessoas que já existem hoje e as pessoas que ainda viverão no futuro
(intergeracional). É neste sentido que deve ser compreendido o seguinte trecho do acórdão:
Na acepção espacial, temos a dimensão intrageracional do patrimônio
mundial; na acepção temporal, a dimensão intergeracional, em que a nossa
geração nada mais representa que um ponto a unir o que nos legaram nossos
antepassados e o dever de transmitir este legado com igual ou maior robustez
para os nossos descendentes. Numa e noutra perspectiva, estamos diante de
bens que simultaneamente ultrapassam “as fronteiras do espaço e as
fronteiras do tempo” (Túlio Scovazzi, Bilan de recherches de la section de
langue française du Centre d'Étude et de Recherche de l'Academie , in
Centre d'Étude et de Recherche de Droit International et the Relations
Internationales de l'Academie de Droit International de La Haye,
Leiden/Boston, Martinus Nijhff Publishers, 2007, p. 61). É o que o
Preâmbulo da Convenção, pleonasticamente, chama de “patrimônio mundial
da humanidade inteira”. (BRASIL, 2010b, p. 17, grifo nosso)
A ênfase que este acórdão, do Superior Tribunal de Justiça, confere à expressão
humanidade, vem apenas a confirmar o posicionamento já expresso pelo Supremo Tribunal
Federal (BRASIL, 2010, p. 357, 359-360), segundo o qual a dignidade da pessoa humana
transformou-se em um superprincípio constitucional a albergar, não só a pessoa humana, mas
a espécie humana, a humanidade como um todo. Neste sentido, é lícito concluir que o núcleo
essencial do direito ambiental – a qualidade de vida -, ultrapassa a esfera da pessoa humana e
alcança também a espécie humana inteira, o que abrange todas as gerações que existiram,
existem e existirão neste planeta, tema que será abordado no item 6.3. Além disso, a
afirmação que o acórdão do Superior Tribunal de Justiça faz acerca de bens que “ultrapassam
as fronteiras do tempo” pode, perfeitamente, ser aplicada a todos os demais bens e interesses
que estão ligados na base do núcleo essencial do direito ambiental. Assim, a qualidade de
vida, núcleo deste direito, pode ser objeto de decisões judiciais de longa duração, justamente
para que o Estado possa oferecer aos seus destinatários – as futuras gerações, um direito que
ultrapassa as fronteiras do tempo, tema a ser abordado no item 6.4.1.
O acórdão continua as referências feitas às futuras gerações aduzindo que elas são
titulares de direitos. Neste ponto, porém, o acórdão faz uma afirmação sem demonstrar como
chegou a essa conclusão. Faz-se aqui a ressalva porque, embora tais gerações sejam futuras,
ou seja, gerações que ainda existirão, o Superior Tribunal de Justiça as considera já agora
titulares de direitos, mesmo sem terem existência física, mesmo sem serem nascidas ou sequer
concebidas (como é o caso dos nascituros). Em uma visão estritamente civilista, baseada no
art. 2º do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e considerando ainda o