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6.4 TÉCNICAS E CRITÉRIOS DE DECISÃO
Promover a relativização ou a ponderação de direitos, em casos onde a colisão de
direitos fundamentais envolva o direito ambiental das futuras gerações, significa estar
consciente de que um dos interesses em conflito é a perpetuação da espécie humana. Silveira
(2010, p. 19-20) e Melo (2003, p. 87) mostram que apenas em face das especificidades do
caso concreto é possível equacionar os direitos colidentes, de modo a determinar quais
restrições, e com qual intensidade, um direito fundamental deve ser relativizado. Em resumo,
conforme já abordado na introdução desse sexto capítulo, o primeiro autor, acima citado,
propõe um método hermenêutico que envolve fundamentalmente: 1) identificar o fundamento
teórico válido apto a legitimar e justificar a decisão que, de antemão, já foi tomada; 2) buscar
esse fundamento na principiologia constitucional; 3) delimitar o núcleo essencial dos direitos
fundamentais colidentes; e 4) ponderar tais direitos à luz da proporcionalidade
(razoabilidade), de modo que nenhum dos direitos colidentes seja aniquilado (2010, p. 150-
160).
Por sua vez, Melo faz sua análise em torno de leis restritivas de direitos fundamentais
e, por isso, propõe um método de ponderação a ser aplicado no processo de controle de
constitucionalidade da lei, pautado basicamente pelas seguintes etapas: 1) examinar a
constitucionalidade formal da lei; 2) verificar se a restrição legal a um direito fundamental é
admissível e se cumpriu os requisitos constitucionais; 3) aferir se o sacrifício do direito
fundamental está em proporção à importância do bem jurídico que se pretende salvaguardar
(2003, p. 93-95). O ponto em comum entre esses dois autores é o foco na proporcionalidade e
na razoabilidade da ponderação. Obviamente, por se estar tratando de direitos fundamentais, a
Constituição Federal funciona como centro de referências normativas para o processo
hermenêutico envolvido.
Colocada a questão dessa maneira, considerando que apenas o caso concreto é capaz
de informar ao intérprete constitucional os sacrifícios que os direitos fundamentais colidentes
poderão suportar, e com qual intensidade, o presente trabalho desenvolverá uma análise,
baseada em um hipotético caso de acidente nuclear. A dinâmica e as consequências desse
acidente são aquelas já expostas no início do item 2.1.5, onde são apresentadas informações
oficiais referentes ao caso de Chernobyl, ocorrido em 26 de abril de 1986 na Ucrânia. Este
caso será usado porque é relativamente antigo e, por isso, apresenta uma boa quantidade de
dados científicos. Supor-se-á que ele ocorreu no Brasil, na vigência da Constituição Federal
de 1988.