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ser o meio ambiente apenas um conjunto formado pela flora e pela fauna, parece que as ruas e
as praças de uma cidade, os espaços culturais, teatros, estádios de futebol, os locais de culto
religioso, os ambientes de trabalho, fábricas e indústrias; enfim, é como se todos os outros
espaços não fossem meio ambiente e não contribuíssem para a qualidade de vida. Este
equívoco se desfaz quando se examina o núcleo essencial do direito ambiental, no contexto
intratemporal. Se a qualidade de vida e o bem-estar da geração presente representam o núcleo
das preocupações ambientais, isso significa que, não só os fatores ecológicos, mas também
todos os elementos urbanísticos, culturais e laborais se interpenetram para proporcionar o bem
viver ao ser humano. Nesse sentido o art. 3º, III, „b‟ da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981,
dispõe que poluição é a degradação da qualidade ambiental que afeta até mesmo a
socioeconomia de uma região, pois atividade degradadora é toda aquela que crie “condições
adversas às atividades sociais e econômicas”. Os danos podem ser, portanto, socioambientais.
Um acidente nuclear, além da contaminação do meio ambiente no seu aspecto
puramente ecológico, através do vazamento da radioatividade para a atmosfera, para as águas
e para o solo, gerando morte de seres humanos, de espécies animais e vegetais; ocasiona
também a aniquilação de toda uma economia e toda uma atividade social na região afetada,
como ocorreu em Chernobyl. Para que se entenda a amplitude do direito ambiental, os
mesmos efeitos daquele acidente serão analisados sob a luz da legislação brasileira,
considerando-se hipoteticamente que ele ocorreu no Brasil, na vigência da Constituição
Federal de 1988.
A região do acidente foi esvaziada com a retirada de 330 mil pessoas. A rápida
realocação desse contingente rompeu laços sociais, gerou estresse pós-traumático, depressão,
ansiedade e síndrome do pânico, levando grande parte das pessoas a um estado de invalidez
para o trabalho, a um estado de isolamento social e de aniquilação do capital social. Uma
sobrecarga na previdência social vai retirar das futuras gerações recursos que poderiam ser
investidos em ciência, tecnologia, educação e suprimento energético, prejudicando assim sua
qualidade de vida. Uma área de 200 mil quilômetros quadrados da América do Sul está
contaminada com radioisótopos de plutônio-239 e amerício-241, que irão permanecer ativos
por 310.608 anos. Um universo de 600 mil pessoas, contemporâneas ao acidente e posteriores
a ele, foram vitimadas. Ainda morrerão nas próximas décadas 4 mil pessoas. Uma área de
784.320 hectares de terras agricultáveis foram retiradas de serviço, ameaçando o suprimento
energético. As perdas econômicas são de 200 bilhões de dólares. A bioacumulação do césio-
137 contaminará o leite, a carne e os alimentos vegetais por décadas, atingindo os
descendentes da geração que vivenciou o acidente. Enfim, a amplitude dos efeitos do acidente