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universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

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terremoto de 11 de março de 2011, cujos prejuízos para a economia <strong>do</strong> Japão em termos totais<br />

foram estima<strong>do</strong>s em 200 bilhões de dólares (KIHARA, 2011). Neste caso, 170 mil pessoas<br />

foram evacuadas, nos três primeiros dias a<strong>pós</strong> o acidente, de uma área situada no raio de 20<br />

quilômetros ao re<strong>do</strong>r da usina, onde constatou-se a presença de eleva<strong>do</strong>s níveis de césio-137<br />

conforme relatório da Agência de Segurança Industrial e Nuclear <strong>do</strong> Japão (IAEA, 2011a).<br />

Porém, até o dia 26 de março de 2011, foram noticiadas contaminações com o mesmo<br />

elemento na água <strong>do</strong> mar, em uma extensão de até 30 quilômetros distante da costa japonesa,<br />

sen<strong>do</strong> previsto que as correntes oceânicas levarão o material radioativo para outras praias <strong>do</strong><br />

oceano pacífico, cujos efeitos prolongar-se-ão por décadas. Outras contaminações foram<br />

detectadas na água potável de Tóquio (IAEA, 2011b), capital japonesa situada há 250<br />

quilômetros <strong>do</strong> local <strong>do</strong> acidente, metrópole que concentra quase 13 milhões de pessoas, o<br />

que equivale a 10% da população total <strong>do</strong> país (TOKYO, 2010). De acor<strong>do</strong> com os da<strong>do</strong>s<br />

examina<strong>do</strong>s no caso de Chernobyl, a meia-vida <strong>do</strong> césio-137 é consideravelmente longa. Isto<br />

permite concluir que os impactos sobre o meio ambiente, a saúde da população e a economia<br />

na região japonesa atingida pelo acidente de Fukushima Daiichi, possam se estender por mais<br />

de trinta anos em direção ao futuro.<br />

As diversas gerações de pessoas, contemporâneas e não-contemporâneas, além das<br />

gerações que se sucederão ao longo desse perío<strong>do</strong>, certamente sofrerão os danos desse<br />

desastre. Em outras palavras, as decisões políticas e econômicas que foram tomadas pelas<br />

gerações passadas, especificamente em 25 de julho de 1967 - época em que a usina de<br />

Fukushima Daiichi começou a ser construída (IAEA, 2000), além das decisões das gerações<br />

presentes que aceitaram dar continuidade àquele modelo energético; tu<strong>do</strong> isso certamente irá<br />

afetar de uma maneira muito negativa a vida de incontáveis gerações futuras que ainda virão.<br />

O passa<strong>do</strong> criou um risco para o presente e para o futuro, cujos efeitos catastróficos<br />

começaram a ser observa<strong>do</strong>s em 11 de março de 2011, data <strong>do</strong> acidente nuclear no Japão.<br />

Diante <strong>do</strong>s exemplos acima relata<strong>do</strong>s, surgem questões que são ao mesmo tempo<br />

jurídicas e filosóficas. No modelo tradicional de direito, as questões jurídicas são pensadas em<br />

termos de intrageracionalidade, isto é, as relações jurídicas reguladas nas mais diversas<br />

legislações, não só <strong>do</strong> Brasil, mas nos principais países <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>, seguem uma lógica<br />

intratemporal (justiça dentro de uma geração). Os problemas, em torno <strong>do</strong>s quais são<br />

elaboradas as diversas disposições normativas <strong>do</strong> direito clássico e tradicional, são problemas<br />

que ocorrem entre pessoas individualmente consideradas ou, quan<strong>do</strong> mais complexos, entre<br />

grupos e coletividades difusas. Porém, todas essas pessoas são presentes, atuais e

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