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luz do caso concreto é que se poderá, de forma adequada, conduzir um processo de
ponderação de direitos, de modo a produzir-se uma decisão justa, válida e razoável:
Esclarecemos ainda que todo e qualquer processo de ponderação de direitos
fundamentais somente é possível à luz do caso concreto, quando fundado em
particularidades especiais de concerto, cujos elementos servirão de suporte
aos argumentos de interpretação. [...] Entretanto, não se pode olvidar que o
sopesamento de bens jurídicos pressupõe a falta de regras gerais sobre o
assunto e, bem por isso, não há que se falar da primazia do Poder Judiciário
acerca dessa concretização. A decisão daquela esfera de poder, tanto quanto
a nossa, deverá se conduzir por critérios materiais e elementos estruturais
previamente definidos, a partir de fundamentação teórica válida, objetiva e
razoável. (SILVEIRA, 2010, p. 19-20)
Das lições de Silveira, exsurge um elemento importante que irá guiar a construção de
um método e de uma técnica para se pensar decisões judiciais em contextos intergeracionais:
fundamento teórico válido. A validade da decisão deve estar baseada no direito, para que
possa reputar-se juridicamente aceitável. Porém, como demonstrado no item 2.1.5, a especial
característica dos conflitos de interesses intergeracionais, de tipo intertemporal, é que
referidas relações jurídicas acontecem entre gerações distantes umas das outras no tempo.
Qual direito irá validar uma decisão desse tipo? O direito da época em que a decisão for
prolatada, o direito passado ou o direito futuro? Parece estranho falar em direito futuro como
fundamento de validade de uma decisão a ser tomada no presente, mas esse é um dado que
nenhum juiz pode ignorar. O artigo 225 da Constituição Federal brasileira elevou as futuras
gerações ao status de credoras dos bens jurídicos protegidos pelo direito ambiental. Por que a
satisfação de interesses das futuras gerações deveria basear-se exclusivamente em um direito
presente ou em um direito passado? O direito passado ou o direito presente são melhores que
o direito futuro? O direito passado e o direito presente são os únicos existentes? Quando a
Corte Internacional de Justiça decide uma causa, ela aplica apenas o direito existente no lugar
da sua sede – Haia, Holanda? Ou aplica outros direitos?
Qual a diferença entre falar de um direito futuro, que funcione como fundamento de
validade para uma decisão judicial, e falar de um direito passado portador da mesma função?
Qual a diferença entre o direito “pressuposto”, bem ao gosto de Kelsen, e um direito póssuposto
que, atualmente, representa a principal tendência jurídica para o século XXI, época
em que começam a ser estudadas e pensadas relações jurídicas intergeracionais? Porque o
direito pressuposto Kelseniano seria mais adequado do que um direito pós-suposto típico das
relações intergeracionais? Será que é por causa da suposta unidirecionalidade da flecha do
tempo? O tempo transcorre, flui ou passa? Existe mesmo essa tal flecha do tempo? Conforme