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indeterminado, a todo o gênero humano, circunstância essa que justifica a
especial obrigação – que incube ao Estado e à própria coletividade – de
defendê-lo e de preservá-lo em benefício das presentes e das futuras
gerações, evitando-se, desse modo, que irrompam, no seio da comunhão
social, os graves conflitos intergeneracionais marcados pelo desrespeito ao
dever de solidariedade na proteção da integridade desse bem essencial de uso
comum de todos quantos compõem o grupo social." (MS 22164, Relator
Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 30.10.1995, DJ
17.11.1995).
É evidente, portanto, a natureza especial atribuída pela Constituição
Federal de 1988 ao direito ao meio ambiente.
Dentro desse contexto, o dano ambiental refere-se àquele que
oferece grande risco à toda humanidade e à coletividade, que é a titular do
bem ambiental que constitui direito difuso. (BRASIL, 2009c, p. 8-10, grifo
nosso)
Procurou-se destacar na citação acima, através dos grifos e com intuito de relacionálas
entre si, as seguintes expressões: prescrição e estabilidade; titularidade coletiva, futuras
gerações e direito subjetivo; vida até das futuras gerações, direito ao meio ambiente, todo o
gênero humano e conflitos intergeracionais. Isto se deve para mostrar ao leitor a orientação
axiológica do Superior Tribunal de Justiça na questão relativa às futuras gerações e o seu
vínculo com o tempo, tema que integra um dos capítulos do presente estudo, e que será
melhor detalhado nos capítulos quinto e sexto. Mas já neste ponto é possível perceber, pelo
voto transcrito, que o Tribunal coloca o meio ambiente como um bem de titularidade coletiva
ampliada, isto é, um direito subjetivo cuja titularidade se estende para além das pessoas atuais,
alcançando todo o gênero humano que, por sua vez, engloba todas as gerações – presentes e
futuras. Por fim, baseando-se em lição do Ministro Herman Benjamin, a Ministra Eliana
Calmon indica, em seu voto, a vida como o núcleo essencial do direito ao meio ambiente, pois
ao proteger-se o bem ambiental salvaguarda-se o suporte planetário que viabiliza a existência
de todos os seres vivos.
Neste sentido, em razão do seu núcleo essencial envolver valor extremamente básico –
a vida –, o direito ao meio ambiente é visto como portador de um caráter especialíssimo capaz
de justificar, inclusive, medidas que, em outras circunstâncias, afigurar-se-iam uma heresia
jurídica. Fala-se aqui da imprescritibilidade da pretensão reparatória por danos ambientais.
Admitir que a pretensão reparatória ambiental prolongue-se indefinidamente, até próximo do
infinito, não obstante isto possa vir a gerar alguma insegurança e instabilidade jurídicas; tal
solução favorece, todavia, os principais credores do direito ambiental – as futuras gerações.
Se, hipoteticamente, a geração presente não adotasse medidas judiciais necessárias para
reparar um dano ambiental, a imprescritibilidade desse tipo de reparação permite que as