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então, por motivo de deficit democrático, torna-se sem sentido pretender controlar as condutas
das futuras gerações. No máximo são preservadas as condições ambientais necessárias para
que as futuras gerações possam existir e decidir como melhor lhe aprouver sobre o uso do
legado ambiental que o presente lhe transmite. Neste sentido, o fato futuro, imprevisível e
indeterminado, é valorado pelo direito como algo bom e transformado em norma jurídica
ambiental; uma norma derivada do futuro, cujos efeitos também são apontados para o futuro,
mas não no sentido de controlar as futuras gerações ou de prever-lhes os comportamentos,
apenas no sentido de dar-lhes condições de existência e de decisão.
Como visto, o direito impreciso e indeterminando nasce de uma lógica de perpetuação
da espécie humana, de valorização do futuro e de garantia de suprimento energético que, por
não mais estar estritamente vinculado às práticas previsíveis do mundo agrário ou
centralizadoras do fossilismo oitocentista, acaba abrindo as portas para uma nova teoria do
direito no mínimo herética. O antigo desiderato dos tempos agrários, de estabilizar o edifício
social (suprir a sociedade de energia), perpetuando-se o passado em um presente estagnante;
agora transforma-se em programa biosferopolítico de perpetuação da espécie humana, o que
vai proporcionar estabilidade (suprimento energético) sobre as bases do imprevisível, do
indeterminado, do incontrolável: o futuro.
5.3 O COMPASSO RITMADO DO TEMPO DO DIREITO EM OST
A questão ambiental ampliou a percepção do tempo pelo direito. Se na teoria clássica
do direito, o tempo é incorporado juridicamente apenas como um fenômeno físico e natural
que “passa”, produzindo efeitos como prescrição, decadência, usucapião, etc., onde as
relações jurídicas são pensadas, no máximo, para pessoas de uma mesma era; na teoria do
direito ambiental as relações passam a ser travadas entre gerações de pessoas. No caso das
futuras gerações, estas podem estar situadas em épocas distantes, por isso o direito ambiental
vê-se desafiado a lidar com uma longa extensão de tempo. Por quantas gerações, ou por
quanto tempo, as coletividades presentes deverão assumir e cumprir determinada obrigação de
preservação ou de restauração ambiental em favor das futuras gerações? E se por acaso uma
obrigação tiver que ser cumprida por longo período de tempo, qual será o direito a embasar tal
coerção? O direito passado, o direito presente ou o direito futuro? Para que se possa pensar o
tempo em relações jurídicas intertemporais, típicas do direito ambiental, é conveniente
examinar de que forma François Ost percebe a incorporação do tempo pelo direito. Em sua
obra, o autor propõe um compasso ritmado entre passado e futuro, no qual o passado e o