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vida, querendo isso significar o necessário aparato interno e externo ao homem, dando-lhe
condições de desenvolver suas potencialidades como indivíduo e como parte fundamental de
uma sociedade. Enquanto o direito econômico busca essa qualidade de vida garantindo as
atividades de produção, a livre iniciativa, o trabalho e o lucro (bens e comodidades materiais);
o direito ambiental o faz através da garantia de um meio ambiente saudável, ar puro, bela
paisagem, lazer (bem-estar físico, psíquico e espiritual). Assim, qualidade de vida para
referida autora representa um estado de felicidade e de bem-estar, que tanto pode advir dos
bens materiais no processo produtivo econômico, como dos bens materiais e imateriais que
integram o amplo conceito de meio ambiente: “meio ambiente deixa-se conceituar como um
espaço onde se encontram os recursos naturais, inclusive aqueles já reproduzidos
(transformados) ou degenerados (poluídos), como no caso do meio ambiente urbano” (2008,
p. 52, 57-59).
Porém, para consubstanciação da qualidade de vida, na sua vertente ambiental, esse
conceito pode ser decomposto em três aspectos: 1) físico: condições mínimas para uma vida
com qualidade, como ar e água; 2) antropológico: a qualidade de vida tem como pressuposto a
existência de recursos naturais, pois a forma como cada sociedade obtém qualidade para sua
vida deriva da maneira como se serve dos bens ambientais; e 3) tutela do bem-estar: para a
vida ter qualidade deve haver prescrição normativa que garanta a obtenção dos fatores
necessários para o atendimento das necessidades básicas – alimentos, moradia, saúde e
educação. Em resumo, o meio ambiente é um direito fundamental, esse bem jurídico é um
pressuposto para a sadia qualidade de vida e esta, por sua vez, é a finalidade máxima das
normas de direito ambiental. O aspecto basilar do conceito de qualidade de vida “consiste no
seu ideal ético, assentado em valores de dignidade e bem-estar” (DERANI, 2008, p. 60-62).
Significa dizer que o objeto de proteção do direito ambiental é complexo, sendo impossível
tentar limitá-lo às questões puramente ecológicas.
Em sua vertente intratemporal, o núcleo essencial do direito ambiental é a qualidade
de vida que, por sua vez, depende da confluência de fatores que vão desde o ecológico, o
cultural, o urbanístico, indo até o laboral. Porém, na sua vertente intertemporal, o núcleo
essencial do direito ambiental modifica-se e amplia-se. Conforme foi visto no item 2.1.5,
conceitos centenários e bastante comuns dentro do direito, como reciprocidade,
imparcialidade e igualdade, ganham um sentido completamente diferente quando transpostos
para os contextos das relações jurídicas entre gerações. O mesmo fenômeno se verifica com o
núcleo essencial do direito ambiental.