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Em torno dessas questões, o presente trabalho propõe uma técnica de decisão capaz de
conciliar o passado, o presente e o futuro, no âmbito do direito ambiental brasileiro. O campo
de análise, sobre o qual são construídas as bases e os fundamentos da chamada decisão
transgeracional, são as tensões intergeracionais de direitos. Esse peculiar tipo de colisão de
direitos fundamentais caracteriza-se pelo fato de distintas gerações figurarem nos pólos
jurídicos de uma relação intergeracional: a geração presente e as futuras gerações. Mas, como
foi visto, um dos problemas é a ausência de critérios objetivos capazes de delimitar as
fronteiras geracionais. O problema é: onde acaba uma geração e começa outra?
Conceituar juridicamente quem são ou o que vêm a ser futuras gerações é o principal
objetivo deste trabalho. Essa tarefa é realizada já no segundo capítulo, para que o leitor possa
compreender os capítulos seguintes. Nesse segundo capítulo, são analisados os diversos
aspectos que integram a ideia ampla de gerações. Gerações podem ser compreendidas através
de diferentes significados. Partindo desde o mais comum, que é o genealógico – gerações
familiares –, passando pelo aspecto cronológico – coortes etários –, indo até outros, não tão
comuns, como os aspectos sociológico, antropológico e biológico do termo; o segundo
capítulo acaba chegando à noção política e econômica de gerações, com base nos estatutos de
cidadania e nos processos capitalistas que, segundo Domingues, promovem uma brutal
reordenação das relações espaciais e geracionais entre os indivíduos (2002, p. 83-84).
O conceito de gerações está intimamente associado a mecanismos de “desencaixe” e
“reencaixe” de indivíduos, típicos da sociedade contemporânea capitalista, dominada pelo
processo produtivo e pelo consumo. Na pós-modernidade, produção e consumo são os fatores
responsáveis por retirar o indivíduo de uma determinada geração e inseri-lo em outra. Com
base nisso, o conceito jurídico de futuras gerações é construído a partir do seu conceito
antagônico: geração presente. O exercício pleno e simultâneo de três atividades – consumo,
produção e vida política – define uma geração presente. Logo, futuras gerações são as que
ainda não atingiram essa tríplice condição. Essa tríplice condição, definidora de uma geração
presente, possui fronteiras temporais objetivas bem delimitadas na Constituição Federal
brasileira, conforme os dispositivos que tratam dos direitos eleitorais e dos direitos
econômicos, especialmente as idades em que, normalmente, um indivíduo inicia e termina sua
vida política e laboral plena. Utilizando-se desse raciocínio, o conceito jurídico de futuras
gerações é apresentado, no item 2.2, com base no direito constitucional brasileiro.
O item 2.1 apresenta uma visão panorâmica das futuras gerações no direito europeu,
nos tratados e nas declarações internacionais, bem como na legislação infraconstitucional
brasileira. Especial destaque é dado à Declaração sobre Responsabilidades das Gerações