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desenvolvida em comparação com seus correlatos em outros países (ARHELGER & GÖPEL,
2010, p. 7).
O que o estudo de Arhelger e Göpel mostra, como pode parecer à primeira vista, não é
que o Comissário húngaro seja um projeto a ser transposto pura e simplesmente, de forma
automática, para a experiência institucional de outros países ou até mesmo para o nível
governamental da União Europeia. O que esses autores sugerem é que o caso húngaro
representa um notável precedente de órgão estatal instituído especificamente para a defesa dos
interesses das futuras gerações e, que por isso, pode servir de base para uma construção
distinta de um mecanismo de controles e contrapesos temporais no âmbito governamental da
União Europeia. Além disso, o estudo mostra que o mandato do Comissário húngaro, embora
específico para as futuras gerações, é limitado apenas às questões de proteção ambiental,
enquanto a Comissão Israelense abrange 12 (doze) áreas políticas diferentes. Nesse sentido,
apesar das deficiências quanto a poderes e independência, o modelo israelense aproxima-se
bem mais de uma necessária proteção holística das condições de vida das futuras gerações,
nos moldes da Declaração sobre Responsabilidades das Gerações Presentes para as Futuras
Gerações, que, conforme foi visto no item 2.1.2, traz disposições que ultrapassam as
preocupações estritamente ecológicas, para alcançar temas como educação, paz, herança
comum e diversidade cultural (UNESCO, 1997).
Sustentam Arhelger e Göpel (2010, p. 7) que, considerando o fato de não haver
disposições sobre meio ambiente na Carta de direitos fundamentais que institui a União
Europeia, seria possível a adoção de um órgão de defesa das futuras gerações naquele nível
governamental supranacional, bastando para isso utilizar-se do artigo 3º do Tratado de Lisboa,
segundo o qual a intenção da União Europeia é a de “promover paz, seus valores e o bemestar
de seus povos”. Os objetivos listados neste dispositivo do tratado, sobre como alcançar
as metas da União Europeia, abrangem muitas áreas, que vão desde a economia, a segurança
até a cultura e poderiam dar uma direção para saber quais decisões políticas seriam adotadas
para promover um impacto positivo nas condições de vida das futuras gerações. Uma
instituição de tal nível seria apoiada diretamente por comitês de desenvolvimento sustentável,
de modo a melhorar a coerência e a eficiência das políticas da União Europeia, além de
proporcionar a aplicação do princípio da equidade intergeracional. Em acréscimo, seria útil
evitar a confusão que existe em relação aos termos Comissário ou Comissão Parlamentar para
Futuras Gerações, já que estas expressões são muito semelhantes à denominação de outros
órgãos nacionais e supranacionais, como os comissários europeus que atuam em diversas
áreas que não são, necessariamente, o meio ambiente, o desenvolvimento sustentável ou as