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Tabela 1 - Comparação entre diferentes instituições de defesa das futuras gerações
INSTITUIÇÃO PAÍS INDEPENDÊNCIA COMPETÊNCIA TRANSPARÊNCIA LEGITIMIDADE
Comissão
Parlamentar
Comissário
Parlamentar
Comissário
Finlândia
(1999),
Alemanha
(2006)
Israel
(Comissão
Israelense
para
Futuras
Gerações,
2001-2006)
Nova
Zelândia
(Comissário
Parlamentar
para o Meio
Ambiente,
1986),
Hungria
(Comissário
Parlamentar
para
Futuras
Gerações,
2008)
Órgão separado
dentro do Poder
Legislativo,
formado por
parlamentares
eleitos diretamente.
Segue regras
parlamentares,
possui orçamento
próprio, mas que
faz parte do
orçamento do
Parlamento.
Tem lei própria, seu
orçamento é
separado, embora
integrado ao do
Estado, cujos
valores são
aprovados pelo
Parlamento.
O órgão publica
relatórios e
aconselha outras
comissões. Tem
direito de voto no
Plenário.
O órgão publica
declarações, pode
requerer
adiamentos de
decisões
legislativas.
Suspende atos
potencialmente
lesivos ao meio
ambiente, pode
propor ações
judiciais para
rever leis que
violem a
Constituição.
Cumpre mandatos,
acompanha todas as
estratégias
governamentais de
longo prazo e
publica relatórios.
Cumpre mandato,
denuncia projetos de
lei
com
“significativas”
consequências para
futuras gerações.
Mandato para
“garantir a proteção
do direito ao meio
ambiente”, que é
fundamental. O
órgão publica
regularmente
relatórios.
INSTITUIÇÃO PAÍS PODER DE ACESSO ACESSIBILIDADE
Comissão
Parlamentar
Comissário
Parlamentar
Comissário
Finlândia
(1999),
Alemanha
(2006)
Israel
(Comissão
Israelense
para
Futuras
Gerações,
2001-2006)
Nova
Zelândia
(Comissário
Parlamentar
para o Meio
Ambiente,
1986),
Hungria
(Comissário
Parlamentar
para
Futuras
Gerações,
2008)
FONTE: ARHELGER & GÖPEL, 2010, p. 6.
Membros podem obter informação
governamental pelo procedimento de
questões escritas ou orais. Os membros
podem iniciar pesquisas sobre cenários
futuros em vários campos políticos
(Finlândia).
O órgão tem acesso às instituições
estatais, pode expressar opiniões sobre
leis e aconselhar parlamentares. Pode
comparecer às comissões do
Parlamento.
Pode investigar qualquer atividade,
limitado apenas pelas questões sob
segredo de Estado, mas não pelo sigilo
comercial ou bancário. Pode impelir o
Parlamento a discutir questões relativas
a graves desrespeitos constitucionais,
além de ter direito de comparecimento
ao Parlamento.
Seus membros
são eleitos
periodicamente
através de
eleições diretas.
Órgão eleito pelo
voto dos
parlamentares.
Titular do cargo
nomeado por
critérios de
mérito.
Órgão eleito pelo
voto dos
parlamentares,
após indicação do
Presidente da
República, por
critérios de
mérito (Hungria).
O órgão deve melhorar a comunicação
entre atores políticos relevantes e incluir
o público em geral no debate sobre
desenvolvimento sustentável.
O órgão recebe todos os projetos de lei e
legislações discutidas no Parlamento. Na
prática, tem sido uma porta de
comunicação para atores da sociedade
civil e do mercado.
Toda pessoa tem direito de petição
perante o órgão. O comissário pode
também iniciar investigações de ofício.