universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

147
Comissário Parlamentar para Futuras Gerações, sendo que 85% de suas competências
inicialmente propostas no projeto foram mantidas. Esta votação aconteceu em um momento
marcado pela intensificação da atividade internacional de proteção ambiental e, também, após
uma conferência realizada junto à impressa, na qual os partidos húngaros assumiram
publicamente o compromisso de apoiar aquele projeto e não poderiam arriscar-se a voltar
atrás, pois estavam comprometidos publicamente. Tudo isso deveu-se a decisões estratégicas
da organização civil “Proteja o Futuro”, que soube aproveitar o momento político local
húngaro, associá-lo ao que estava acontecendo internacionalmente e, ainda, valer-se da
imprensa. Surgia assim um novo Comissário Parlamentar húngaro (Ombudsman Act),
responsável por adotar soluções concretas capazes de impactar positivamente as vidas das
futuras gerações (AMBRUSNÉ, 2010, p. 18).
Em maio de 2008, o primeiro Comissário Parlamentar para Futuras Gerações foi eleito
por maioria qualificada de dois terços dos votos do Parlamento, a partir de nomes indicados
pelo Presidente da República e, desde então, seu gabinete vem funcionando com uma equipe
de 35 (trinta e cinco) membros, incluindo 19 (dezenove) advogados, 2 (dois) economistas, 1
(um) engenheiro, 2 (dois) biólogos, 1 (um) perito em mudanças climáticas e 1 (um) médico. O
gabinete compreende quatro unidades distintas: Departamento Jurídico, Departamento de
Ciência e Estratégia, Departamento para Relações Internacionais e Departamento de
Coordenação. Para que o Comissário possa agir com impacto positivo real sobre as futuras
gerações, existem cinco condições essenciais: 1) o Comissário deve estar livre de qualquer
influência política; 2) o Comissário deve ter as competências adequadas capazes de levar suas
ações a efetivamente afetar as vidas das futuras gerações de uma forma positiva; 3) o
Comissário deve usar ativamente estas competências, isto é, esforços concretos devem ser
demonstrados; 4) as medidas concretas para as quais o Comissário tiver poder de iniciar,
devem ser efetivas pelo menos na teoria; 5) a instituição deve receber financiamento
apropriado. Se estas cinco condições encontrarem-se juntas, há uma chance elevada de que o
Comissário consiga ter um impacto positivo sobre as vidas das futuras gerações
(AMBRUSNÉ, 2010, p. 18).
Quanto à primeira condição, para o Comissário atuar com visão de longo prazo, é
fundamental que tenha liberdade em relação a qualquer influência política. A maioria dos
partidos políticos costumam fazer planejamentos de uma eleição até a outra. O Comissário,
porém, age pensando a longo prazo e deve relatar anualmente suas atividades ao Parlamento,
sendo que a aceitação formal dos relatórios não é condição para que continue seu mandato, o
qual ultrapassa o ciclo eleitoral de dois anos, alcançando seis anos ao todo. Só poderá perder